Acesso à freeway só sai com prorrogação do contrato da Concepa

• Roque Lopes

Um novo acesso à freeway para moradores de Cachoeirinha e Gravataí só sai se ocorrer a prorrogação do contrato com a Triunfo Concepa, que vence em julho deste ano. O novo contrato de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul, entre elas a BR-290, foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não prevê um acesso. Ele somente define a mudança da praça do pedágio do local atual para as proximidades da GM no segundo ano de contrato da nova concessão. Se a nova concessionária assumir no primeiro trimestre de 2018, conforme previsto no cronograma do leilão, a troca vai acontecer só em 2020.

Fábio Freitas, do departamento de concessões do Ministério dos Transportes, disse na audiência que já pediu um estudo para a construção de um acesso na Nutrella. “Havendo a prorrogação do contrato (com a Concepa) esta, com certeza, será uma das obras exigidas”. O coordenador do Movimento Livre Acesso à Freeway e presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Marco Barbosa, destacou que o acesso não é na Nutrella. “Este trevo tem que ser em Cachoeirinha e isto já está em um estudo desenvolvido”, frisou. Freitas argumentou mais tarde que existem as duas possibilidades de acesso, mas que “talvez na Nutrella seja melhor por beneficiar mais pessoas”.

Marco ainda criticou a possibilidade de a concessão da Triunfo Concepa ser prorrogado. Segundo ele, a Medida Provisória que regula esta possibilidade é ilegal por ir contra a Constituição e Lei das Licitações. O representante de Cachoeirinha, da Federasul e da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Darcy Zottis, argumentou que o pedágio onde está hoje causa prejuízos para os municípios da Região Metropolitana (Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Viamão) e estrangulamento no acesso a Cachoeirinha. Zottis também salientou que entidades já estão com ação ajuizada para impedir a prorrogação do contrato com a Concepa. Na ANTT ele, acompanhado de Marco, entregou documentos e um abaixo assinado com 3,3 mil assinaturas reforçando os pedidos de mudança do pedágio e construção de um trevo de acesso a Cachoeirinha, entre outras solicitações.

A ANTT prorrogou por mais 15 dias o prazo para o recebimento de sugestões via site da agência. Uma nova audiência pública será realizada em dia e local a serem definidos. É provável que aconteça no Vale do Taquari. Diversos representantes dos municípios da região criticaram a falta de diálogo com prefeitos e entidades das cidades que terão suas economias atingidas pela cobrança de pedágios. Muitos criticaram também o fato de o governo federal ter feito investimentos nas rodovias que fazem parte do pacote de concessão.

O site oreporter.net fez a transmissão ao vivo da audiência pública

Veja abaixo os principais pontos e o que disseram os representantes de Cachoeirinha e Gravataí.

18:14 – Encerrada a audiência pública.

18:12 – O vice-prefeito de Cachoeirinha, Maurício Medeiros, lembrou que foi prefeito em 1996 quando foi construída a alça de Cachoeirinha que “só tem duas pernas e duas ficaram faltando e nunca foram feitas”. “Eu esperava que esse modelo de pedágio viesse como o modelo europeu que se cobra por quilômetro rodado. Teria que mudar o sistema. Talvez por quilômetro rodado fosse mais justo.” Se o contrato da Concepa for prorrogado, Medeiros defendeu que sejam feitos os acessos em Gravataí e Cachoeirinha, pois a atual concessionária terá mais um período de arrecadação sem precisar investir em nada.

18:05 – O prefeito Luiz Henrique defendeu o pedágio destacando que ela vai gerar mais segurança e favorecer a economia da região com o surgimento de novas empresas. “Somos a favor do pedágio desde que cumpra sua função social e tenha uma tarifa justa”.

17:58 – Neste momento fala o prefeito de Montenegro, Luiz Henrique, mas ainda não abordou o assunto da audiência.

17:34 – O vereador de Gravataí, Roberto Andrade, se equivocou ao reclamar do preço do pedágio dizendo que seria de R$ 8,00. Na própria audiência foi apresentado que nos primeiros dois anos, quando a praça permanece onde está, ele será de no máximo R$ 4,70. Depois de dois anos, quando a praça mudar para as proximidades da GM, o teto que vai a leilão é de R$ 6,90.

17:31 – O presidente da Câmara de Cachoeirinha, Marco Barbosa, e coordenador do Movimento de Livre Acesso à Freeway, disse que desde 2010 participou de várias reuniões com a ANTT para discutir 6 demandas, como o trevo de acesso a Cachoeirinha, “que não é na Nutrella como disseram”, e as paralelas à freeway. “A MP 752 é uma afronta a Constituição. Ela cria a relicitação”. Esta Medida Provisória foi editada no ano passado e permite que contratos de concessão possam ser prorrogados. Marco argumenta que ela viola a Constituição e a Lei das Licitações.  Ele frisou que a comunidade de Cachoeirinha quer o trevo de acesso e a transferência do pedágio. “Espero que tudo isso seja considerado para que isso aqui não seja um circo”.

17:20 – O prefeito de Gravataí, Nadir Rocha, destacou que é necessário mudar o local do pedágio. “Há 20 anos pagamos pedágio e queremos que ele mude para próximo da GM”. O prefeito salientou ainda que a freeway contribuiu muito para o desenvolvimento da cidade. Rocha não deixou de pedir um diálogo maior da ANTT com os demais municípios atingidos pela nova concessão.

17:18 –  O vereador de Gravataí, Roberto Andrade, destacou que já dura 10 anos o pedido de troca da praça para outro local. Em julho, disse, termina o contrato com a Concepa e dois anos os moradores vão pagar pedágio “para nada”. No novo ponto, segundo ele, a nova praça vai atingir vários outros municípios da Região Metropolitana e também quem se desloca para o litoral. “O nosso lamento é que o custo do pedágio é muito alto. O nosso pedido é que repensem o custo do pedágio, que falaram que seria de R$ 8,00”. Ele também pediu o acesso na Nutrella e outro em Cachoeirinha.

17:15 – Tem ainda 10 inscritos para falar. Cada um tem três minutos.

17:09 – Juliano Rosso, deputado estadual do RS, diz que a Assembleia Legislativa está descontente com a não acolhida de uma carta pedindo que a audiência não fosse realizada na “véspera do Carnaval”. “Nós queremos audiência nos 32 municípios do Rio Grande do Sul ou no mínimo nos municípios onde haverá um pedágio.” O deputado destacou que não é contra pedágio, mas quer que o tempo seja menor e com menos cancelas.

16:48 – Representantes do Vale do Taquari continuam se manifestando de forma contrária aos pedágios na região.

16:39 – Vereadores de Lajeado se manifestaram agora pedindo mais tempo e que o estudo para a concessão seja refeito e que os municípios sejam ouvidos.

16:35 – Fábio Freitas, do departamento de concessões do Ministério dos Transportes, destaca que ninguém poderia ser ouvido sobre o projeto de concessão porque não havia nada pronto para ser estabelecido um debate. Segundo ele, agora com a proposta estão sendo feitas as audiências públicas e foi aberto prazo para que todos os interessados possam enviar suas contribuições. Foi reforçado que haverá nova audiência no RS em data e local a serem definidos.

16:33 – Prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus: “Foi duplicada a 386 de Canoas a Tabaí com recurso do governo federal e fomos premiados com pedágio em Fazenda Vila Nova que não fez obra nenhuma. Acaba concessão, vem o governo federal, e duplica de Tabaí até Estrela. O governo federal termina e uma concessionária vai ganhar de presente uma rodovia duplicada e vai nos premiar com pedágio de R$ 38,00 para ir e voltar de Lajeado a Porto Alegre. Ninguém foi ouvido e nem a Polícia Rodoviária Federal. Aqui em Brasília não mora ninguém interessado na concessão, só as empresas. Para que essa audiência? Vamos ter calma com esse processo. São 30 anos de concessão e que economicamente vão inviabilizar o Vale do Taquari”.

16:24 – Stephane Quebaud, da ANTT, explica que deságio muito alto acaba provocando dificuldades futuras para as concessionárias. Por isso foi criado um mecanismo para evitar que as propostas tenham um desconto muito grande em relação aos preços máximos colocados no edital.

16:22 – Manifestações continuam. Representantes do Vale do Taquari pedem audiência pública na região.

16: 09 – Darcy Zottis, representante de Cachoeirinha, da Federasul e da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo. “Faz 5 anos que nos envolvemos com o movimento Livre Acesso à Freeway com o objeto básico para trazer solução para estrangulamento que ocorre em função da praça do pedágio em Gravataí, que traz inibição ao desenvolvimento. Este pedágio causa engarrafamentos por causa das fugas. Que sejam feitas mais audiências públicas nos principais municípios envolvidos na concessão. O prazo ANTT de julho de 2017 de não aceitar uma prorrogação do contrato. Não concordamos com essa audiência em Brasília por ser longe e muito caro. É uma forma de inibir as pessoas de virem aqui darem suas opiniões. Já entramos com medidas judiciais. Hoje protocolamos demandas de Cachoeirinha, Gravataí e 3.300 assinaturas de moradores aqui na ANTT”.

16:01 – Cloraldino Severo, ex-ministro de transportes, criticou o estudo feito que deu base ao edital de concessão. Segundo ele, é necessário separar o trânsito local do trânsito da rodovia. Destacou também que o projeto precisa ser estudado com mais profundidade. Criticou o prazo de 30 anos “que cria uma reserva de mercado”.

15:54 – Stephane Quebaud, da ANTT, explica que os faturamentos das praças de pedágios não são analisadas de forma individual não permitindo, por exemplo, olhar somente para a praça de Gravataí e fazer um investimento maior em um acesso a Cachoeirinha, por exemplo. O sistema, com todas as praças e investimentos, é visto como um todo.

15:51 – Fábio Freitas, do departamento de concessões do Ministério dos Transportes, disse que pediu um estudo para a construção de um acesso na Nutrella. “Havendo a prorrogação do contrato (com a Concepa) esta, com certeza, será uma das obras exigidas”.

15:46 – O deputado federal Jones Martins destaca que Gravataí e Cachoeirinha já deram suas contribuições. A transferência do pedágio para próxima da GM “nos serve”. Defendeu a transferência da praça de pedágio antes dos dois anos previstos no edital. Pediu mais transparência dos números de faturamento . “Quero me somar ao esforço de Cachoeirinha que merece um acesso. Isto não impacta na praça de pedágio e vai desafogar a cidade de maneira que o trânsito vai ficar melhor. Não ouvi nenhuma explicação técnica ainda para não termos o acesso em Cachoeirinha.”

15:41 – O deputado federal José Stédile falou agora destacando que não é contra pedágio desde que não represente retrocesso econômico para uma região e nem grande prejuízo para quem utiliza a rodovia todo o dia. “Por isso é importante encontrar o equilíbrio. Essas audiências públicas podem não significar muito. Quando os municípios foram ouvidos? Agora estão recebendo um pacote. Talvez tivéssemos que ter feito um método diferente, ouvindo primeiro as comunidades. O pedágio em Cachoeirinha dificulta todo o trânsito da cidade. Disseram que deveríamos esperar 2017 e agora está se discutindo a prorrogação. O pedágio precisa mudar de local e precisa ter um novo acesso à Cachoeirinha que vai ajudar diminuindo os custos de manutenção da rodovia. Estou muito preocupado também o que vai acontecer na BR-386. Eu sugeri na outra audiência pública para se usar somente o pedágio de Santo Antônio da Patrulha cobrando nos dois sentidos.”

15:34 – Inicia agora a manifestação oral dos inscritos

15:28 – Reiniciada a audiência pública

15: 12 – Deputado federal Jones Martins, de Gravataí, também está presente na audiência pública

15:11 – Sessão interrompida por 15 minutos

15:09 – Não está previsto no edital a construção de uma rodovia paralela à BR-290 entre Gravataí e Cachoeirinha, uma reivindicação do Movimento Livre Acesso à Freeway.

15:00 – O pedágio para Gravataí, na atual praça, tem como teto R$ 4,70. Depois de dois anos, quando mudar para as proximidades da GM, o teto que vai a leilão é de R$ 6,90. Este é o valor máximo que as empresas interessas em explorar a rodovia poderão oferecer no leilão.

14:58 – A BR-290/RS, atualmente administrada pela concessionária Concepa, faz parte do lote de rodovias e será relicitada com o fim do seu contrato de concessão. A rodovia foi concedida em 4/7/1997, pelo período de 20 anos, e a licitação fez parte da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

14:53 – Uma fonte da ANTT disse à reportagem de OREPORTER.NET na audiência de Porto Alegre que o acesso a Cachoeirinha deverá ser incluído no contrato de prorrogação da concessão com a Triunfo Concepa se ele ocorrer.

14:49 – A ANTT prorrogou o prazo para receber sugestões por mais 15 dias a contar da data inicialmente prevista, 17 de março. Uma nova audiência presencial será realizada no RS em data e local a serem definidos.

14:48 – O acesso a Cachoeirinha pela Papa não está previsto no edital do leilão

14:47 – O pedágio de Gravataí será mudado somente no segundo ano do novo contrato de concessão

14:46 – O contrato com a Triunfo Concepa, que vence esse ano, deverá ser prorrogado por 2 anos.

14:44- O Leilão para a concessão está previsto para o final do ano e o início das operações da nova concessionária está previsto para o primeiro trimestre de 2018