Ação quer provocar nova eleição para prefeito em Cachoeirinha

Partidos de oposição e dois candidatos a prefeito na eleição de novembro movem ação contra a chapa do prefeito eleito

Cachoeirinha – O prefeito eleito Miki Breier e o vice Maurício Medeiros são acusados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de abuso de poder econômico, político e uso indevido de canal de rede social. Os autores são o PSL, Cidadania e os candidatos a prefeito Rubens Otávio e Antonio Teixeira. Na semana passada, a juíza da 143ª Zona Eleitoral, Vanessa Caldim dos Santos, deu um prazo de cinco dias para a coligação Cachoeirinha do Futuro apresentar documentos para que ela possa avaliar as denúncias contidas no processo.

A reportagem teve acesso ao processo 0601031-73.2020.6.21.0143 cuja a peça assinada pelos advogados dos autores, Lucas Hanich, Adriano Luz e Stephanie Gonsalves da Silva, tem 276 páginas. A primeira denúncia versa sobre uso indevido da máquina pública configurando abuso de poder político.

Conforme a EIJE, em 2017 a Prefeitura instaurou Processo Administrativo Especial contra 400 servidores concursados com a finalidade de investigar a legalidade da concessão e incorporação nos salários de funções gratificadas. Os servidores puderam apresentar defesa, mas todas foram negadas sob a alegação de que a incorporação dos FGs seriam ilegais. Alguns servidores chegaram a entrar na Justiça com mandados de segurança, mas as ações foram consideradas improcedentes.

No ano passado, ainda conforme a denúncia, a prefeitura passou a conceder incorporações, até então consideradas ilegais, a todos que fizeram a solicitação e isto aconteceu de agosto a outubro. Para os autores da ação, o objetivo foi o de obter vantagens nas eleições. A conduta seria ilegal, conforme a legislação eleitoral, que vedaria o ato três meses antes do pleito.

Outra denúncia de uso de máquina pública é a concessão de licenças-prêmio em pecúnia (Prefeitura “compra” a licença e não dá folga) em troca de apoio político. Os denunciantes afirmam que os pagamentos realizados em outubro do ano passado excederam em muito a média do que vinha sendo feito. Há servidores que receberam mais de R$ 15 mil em vez de tirarem a licença.

“Analisando-se as redes sociais dos servidores que receberam licença-prêmio em pecúnia em outubro de 2020, ou seja, às vésperas das eleições municipais, pode-se verificar que a grande maioria deles realizou campanha eleitoral para os candidatos a prefeito e vice-prefeito ora investigados, bem como para os candidatos a vereador da Coligação Cachoeirinha do Futuro, a qual pertenciam os réus”, afirmam os advogados salientando que a medida seria um abuso do poder político do prefeito.

Outra denúncia é o uso do perfil da Secretaria de Educação no Facebook e Instagram para a veiculação de propaganda eleitoral da coligação Cachoeirinha do Futuro, ferindo a legislação eleitoral. A quarta irregularidade cometida pelos candidatos, segundo a EIJE, foi a concessão de férias para 22 servidores em Cargos em Comissão (CCs) e 27 com Funções Gratificadas (FGs) nas vésperas das eleições.

Dos CCs, três deles, “haviam solicitado férias com retorno antes do final do pleito eleitoral, sendo que foram obrigados a complementar tais férias até o término das eleições”. A denúncia aponta que as férias tiveram como objetivo reforçar equipes que estavam trabalhando na campanha eleitoral.

O advogado Lucas Hanisch disse à reportagem que as provas anexadas ao processo não deixam dúvidas sobre as irregularidades cometidas. Para ele, os diplomas do prefeito e vice devem ser cassados. Ocorrendo isso, eles ficam inelegíveis por três anos e uma nova eleição é convocada sem que possam concorrer.

A decisão da juíza:

Considerando que a inicial funda-se, dentre outros, na alegação de abuso de poder político por, em tese, ter ocorrido o restabelecimento a servidores em período eleitoral de vantagens retiradas em 2017, tratando-se, portanto, de prova relevante para o feito, defiro o pedido para que seja requisitado ao Município de Cachoeirinha:

a) cópia dos Processos Administrativos Especiais instaurados em 2017 com a finalidade de investigar a legalidade da concessão e incorporação de valores referentes a funções gratificadas que os servidores municipais haviam acumulado ao longo da sua vida pública – Vantagem Pessoal Permanente;

b) a lista dos servidores que perderam o valor correspondente à referida vantagem, bem como, o valor que referidos servidores deixaram de auferir em sua remuneração após a decisão do Processo Administrativo Especial;

c) a lista dos servidores que já tiveram o valor correspondente às vantagens pessoais permanentes restabelecido em sua remuneração, ou ainda, que tiveram o “evento Vantagem Pessoal Permanente” incluído em seu contracheque no ano de 2020, referido nos pareceres 37/2020, 43/2020 e 47/2020 da Procuradoria-Geral de Cachoeirinha – RS.

d) cópia dos contracheques de dezembro de 2019 a dezembro de 2020 de todos os servidores que tem o evento Vantagem Pessoal Permanente incluído em seu contracheque e as Portarias que foram elaboradas para este fim.

Por sua vez, diante da alegação de abuso de poder político pela concessão de férias para apoio político na campanha eleitoral, tratando-se de prova importante para o deslinde do feito, defiro o pedido dos investigantes para que seja requisitado ao Município de Cachoeirinha que informe o período de férias dos servidores ocupantes de cargos em comissão (Ccs), servidores que exercem FUNÇÃO GRATIFICADA (FGs) e agentes políticos nos últimos 24 meses.

O que diz o advogado da coligação Cachoeirinha do Futuro:

O advogado da coligação Cachoeirinha do Futuro, André Lima, disse à reportagem que ainda não foi citado sobre a AIJE. “Quando formos citados vamos analisar as denúncias e nos manifestar. Mas adianto que não existem irregularidades e esta ação somente revela que não querem aceitar o resultado das urnas.”