13º salário: atualização cadastral já esta disponível para funcionalismo no Banrisul
Desde o dia 1° de outubro, os servidores municipais ativos e os agentes políticos da Prefeitura de Cachoeirinha podem se dirigir até o Banrisul para atualização cadastral ou para realização de cadastro para o recebimento do 13° salário, através de empréstimo. Considerando as dificuldades financeiras que o município atravessa, foi autorizado pela Lei Municipal nº 4422, de 19 de setembro de 2018, o pagamento da gratificação mediante empréstimo, igualmente como ocorreu nos exercícios de 2015, 2016 e 2017.
Neste ano, o 13° será antecipado, podendo ser recebido a partir do dia 11 de novembro. Conforme determina o Banco Central do Brasil (BACEN), um novo empréstimo só pode ser efetuado após a quitação da operação anterior, cuja parcela final será paga no dia 10 de novembro de 2018. Os servidores que tiverem o seu cadastro aprovado pelo Banrisul, deverão assinar os contratos a partir do dia 29 de outubro.
O empréstimo será quitado pelo Executivo Municipal em dez parcelas mensais e consecutivas. A primeira vence em 10 de fevereiro de 2019. Também ficam sob responsabilidade da Prefeitura quaisquer encargos decorrentes da contratação formalizada pelo servidor, como juros e eventuais despesas. O decreto que autoriza a antecipação do 13° está publicado no Diário Oficial do Município do dia 28 de setembro de 2018, disponível aqui.
Para realizar a atualização cadastral ou o cadastramento, o servidor deverá se dirigir à agência do Banrisul localizada na Av. Coronel João Batista da Silveira e Souza, 68, conhecida como a “rua dos bancos”, portando os seguintes documentos originais:
– Documento de identidade e CPF;
– Comprovante de endereço (contrato de aluguel registrado em cartório ou faturas de concessionárias de serviços públicos com endereço e CEP, cuja data de emissão não exceda a 60 dias);
– Último contracheque.