Voto também avança sobre o futuro do STF
O STF passou a ocupar espaço frequente no debate público ao decidir questões eleitorais, investigações envolvendo autoridades, direitos individuais, políticas governamentais e conflitos entre os Poderes
O protagonismo que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu nos últimos anos amplia a importância das escolhas que o eleitor fará em outubro. Além do presidente da República, os votos para senador e deputado federal ajudarão a definir como funcionarão os controles e o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O STF passou a ocupar espaço frequente no debate público ao decidir questões eleitorais, investigações envolvendo autoridades, direitos individuais, políticas governamentais e conflitos entre os Poderes. Nesse cenário, uma das atribuições mais relevantes do próximo presidente será indicar ministros para a Corte.
Caso permaneça aberta a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, o presidente eleito poderá indicar quatro dos 11 integrantes do Supremo. Além dessa vaga, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes completarão 75 anos entre 2028 e 2030 e deverão deixar o Tribunal pela aposentadoria compulsória.
As escolhas poderão influenciar o Judiciário durante décadas, mas não serão feitas exclusivamente pelo presidente. Cada indicado precisará passar por sabatina e receber pelo menos 41 votos no Senado. A rejeição da indicação de Jorge Messias, que recebeu apenas 34 votos favoráveis em abril, mostrou que os senadores podem impedir uma nomeação presidencial.
O voto para o Senado ganha peso especial neste contexto. Além de aprovar ou rejeitar indicados ao Supremo e a outros tribunais, cabe exclusivamente aos senadores processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Em 2026, cada eleitor escolherá dois senadores, e dois terços das 81 cadeiras da Casa estarão em disputa. Por isso, o eleitor precisa avaliar não apenas as propostas dos candidatos, mas também como eles pretendem exercer o poder de fiscalizar autoridades, analisar indicações e agir diante de eventuais crises institucionais.
Deputados também são parte do equilíbrio
O deputado federal não vota nas indicações para o STF nem julga seus ministros, atribuições que pertencem ao Senado. Ainda assim, a Câmara tem papel decisivo na elaboração das leis, na fiscalização do governo, na votação do orçamento e na aprovação de propostas de emenda à Constituição.
Os deputados também podem convocar ministros, participar de comissões parlamentares de inquérito e fiscalizar atos do Executivo. Nos processos contra o presidente da República, cabe à Câmara autorizar, por dois terços de seus integrantes, o prosseguimento da acusação.
Em uma crise envolvendo o STF, o presidente pode buscar diálogo institucional, encaminhar informações à Procuradoria-Geral da República, recorrer de decisões por meio da Advocacia-Geral da União e propor mudanças legais ao Congresso. Não pode, porém, afastar ministros, puni-los diretamente ou desobedecer a decisões judiciais.
A composição e os limites dos Poderes, portanto, não dependerão somente de quem vencer a disputa presidencial. Os votos para o Senado e para a Câmara dos Deputados também definirão quem terá a responsabilidade de aprovar autoridades, produzir leis, fiscalizar o governo e agir quando houver conflito entre as instituições.
