Vital retoma projeto de transferir planta industrial para Cachoeirinha
Panificadora conta com a lei de incentivos do Desenvolver Cachoeirinha
Cachoeirinha – A marca de Pães Vital retomou o seu projeto de transferência da sua planta industrial para Cachoeirinha anunciado em 2018. Na época, o investimento previsto era de R$ 40 milhões e geração de até 700 empregos. Por diversas questões de ordem estratégica e ainda pelos reflexos da pandemia, o projeto acabou sendo adiado. Alterações na lei de incentivos, criada em 2014 no governo de Luiz Vicente da Cunha Pires, ajuda na retomada do investimento. Duas reuniões já foram realizadas e nesta terça-feira (7) haverá um novo encontro com a direção da empresa, quando será apresentado o pedido de incentivos.
O projeto que altera a lei do Desenvolver Cachoeirinha está tramitando na Câmara de Vereadores. Ele faz uns ajustes renomeando o nome de Grupo de Análise do Programa Desenvolver Cachoeirinha para Comissão e acrescentando a secretaria de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, criada esse ano.
As principais mudanças, contudo, estão na exclusão da possibilidade de empresas inativas receberem incentivos para serem reativadas e na obrigatoriedade de ampliação de no mínimo 40% nas instalações para aquelas que estão ativas e desejam os benefícios. Na prática, essas mudanças criam uma barreira entre concorrentes, por exemplo. Na lei como está hoje, não há uma exigência de percentual mínimo de ampliação. Uma empresa que ampliasse suas atividades em 10% e outra em 70%, ou as retomasse, são tratada da mesma forma.
A direção da Vital não vai se manifestar até ter a aprovação do seu pedido de incentivos. Segundo a secretária de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Sueme Pompeo de Mattos, a intenção da panificadora é a de transferir sua matriz de Porto Alegre para Cachoeirinha em uma operação com cerca de 500 postos de trabalho. A Vital pertence ao Panifício Partenon, também dono da marca Weindmann’s. O Panifício já em CNPJ aberto em Cachoeirinha em 2020 em uma unidade na Tancredo Neves, no Distrito Industrial.
A Lei Desenvolver Cachoeirinha oferece incentivos fiscais e materiais. No primeiro caso, isenção de até 100% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por cinco anos. Depois, há uma redução gradativa na isenção por mais cinco anos. Se a empresa for desativada ou transferir suas atividades dentro de um período de 10 anos, ela deverá devolver o imposto que deixou de ser cobrado.
Já nos incentivos materiais está drenagem, abertura de vias de circulação ou acesso a elas, limpeza e preparação de terreno e terraplenagem. Há ainda a possibilidade de a prefeitura ceder um terreno pelo prazo de até 20 anos, podendo ser prorrogado. O prazo para a empresa incentivas executar o projeto aprovado pela comissão é de até dois anos.