Vereadores da oposição querem acesso à investigação do MP sobre a SKM - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Pedido foi protocolado - Foto: Divulgação

Vereadores da oposição querem acesso à investigação do MP sobre a SKM

Ministério Público está investigando possíveis irregularidades no contrato e desvio de recursos públicos

Cachoeirinha – Os cinco vereadores de oposição na Câmara requereram ao Ministério Público Estadual acesso ao processo de investigação em andamento contra a prefeitura de Cachoeirinha por possíveis irregularidades no contrato com a SKM Empreendimentos, empresa que era a responsável pela limpeza urbana. Na última terça-feira, o MP desencadeou a Operação Proximidade determinando a suspensão do contrato e o afastamento do secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Léo Charão, e do gestor de contratos na secretaria, Marco Antônio Schneider.

Os celulares deles foram apreendidos assim como o do prefeito Miki Breier. O MP investiga a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As evidências, conforme o MP, são de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado, aproximadamente, em 45% dos valores contratados para arcar com os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços a partir do ano de 2017.

Publicidade

O vereador David Almansa, que apurou os valores pagos pela empresa desde o início do contrato e estima que os 45% representam cerca de R$ 24 milhões. O advogado dos parlamentares, Adriano Luz, explica que o propósito da petição, também assinada pelo advogado e ex-candidato a prefeito pelo PT, Jeferson Lazzarotto, protocolada nesta quarta-feira (2), é buscar “informações precisas sobre a operação porque tudo que se sabe até então, é o que foi divulgado no site do próprio MP/RS e difundido nas redes sociais e imprensa”. Além de Almansa, assinam a petição os vereadores Edison Cordeiro, Marco Barbosa, Nelson Martini e Mano do Parque.

Luz destaca que apesar de o processo correr em segredo de justiça, uma vez realizada a diligência, no caso a operação da última terça, não há mais necessidade da restrição de acesso. “Trata-se de uma operação que visa apurar a prima facie, complexo esquema de corrupção envolvendo agentes públicos municipais, razão pela qual, a transparência é medida que se impõe, até porque os governados necessitam saber os atos de seus governantes. Por fim, a Súmula Vinculante nº 14 do STF, garante acesso aos advogados a todo e qualquer procedimento, inclusive investigatórios”, destaca.

Publicidade

A justificativa para o acesso aos dados, conforme o advogado, é que os vereadores têm entre suas funções institucionais a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo. “Portanto, em todo e qualquer processo judicial que figure o Município de Cachoeirinha, ou, agentes políticos ligados ao Poder Executivo Municipal, podem os vereadores ingressarem nos feitos na condição de ‘Terceiros Interessados’, até porque, independente de providências a serem adotadas na seara judicial, providencias outras podem e devem ser adotadas na esfera administrativa”, destaca.

Um dos promotores responsáveis pela operação, Ederson Luciano Maia Vieira, salienta Luz, entrou em contato após o pedido ter sido protocolado. “Ele fez contato comigo por telefone e adiantou algumas informações, contudo, por uma questão de sigilo profissional, e até mesmo para não influenciar futuras diligências, não posso, neste momento, passar maiores detalhes.” O MP ainda não se manifestou oficialmente se vai ou não conceder acesso.

LEIA MAIS

Prefeitura de Cachoeirinha é alvo de operação do MP

Justiça afasta secretário e gestor de contrato da SKM com a prefeitura

Uma novidade no caso SKM e o silêncio do MP

Prefeitura emite nota oficial sobre operação do MP

Possível desvio de R$ 24 milhões constrange até vereadores da base

“Nosso compromisso é com Cachoeirinha e não com o erro”, afirma Miki

Publicidade

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.