Vereador quer fiscalização sobre postos que vendem gasolina formulada
Os motoristas que abastecem nos postos de combustíveis de Cachoeirinha podem estar usando um tipo de gasolina, chamada popularmente de formulada, sem saber. O produto é de qualidade inferior e deriva da produção nas empresas identificadas pelo mercado como formuladores. O vereador Alcides Gattini usou a Tribuna da Câmara nesta terça-feira (13) para informar que protocolou na casa um ofício solicitando ao Procon que faca uma vistoria dos postos de combustíveis para saber se eles estão informando os consumidores sobre o tipo de gasolina que vendem.
Segundo Gattini, especialistas afirmam que a gasolina formulada pode causar danos ao motor do carro. Este tipo de combustível é produzido a partir de destilação de resíduos petroquímicos e adição de solventes. Seriam cerca de 200 componentes, seguindo normas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por ser inferior e mais barata, ela deve ter seu preço final ao consumidor inferior ao combustível derivado do petróleo, chamado de comum.
A gasolina formulada é desconhecida da maioria dos consumidores e sua produção foi autorizada pela ANP em 2013. O Diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Rogério Gonçalves, disse ao jornal O Estado de São Paulo, que geralmente a gasolina formulada é vendida nos postos de bandeira branca, conhecidos como “sem bandeira”, que representam 38% dos cerca de 40 mil pontos existentes no Brasil. Para ele, o ideal é o consumidor abastecer seu carro sempre em postos de grandes distribuidoras.
Hoje, não há legislação que obrigue os postos a informarem aos consumidores que tipo de combustíveis estão vendendo. A lei obriga apenas a informar se ela é comum ou aditivada e os postos sem bandeira devem informar de qual distribuidor fizeram a compra do produto. O diretor do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), José Ronaldo Leite Silva, disse para oreporter.net, que não existe uma lei estadual ou nacional que obrigue a informação se o combustível é refinado ou formulado.
“Não existe essa diferenciação porque a gasolina deve seguir as normas técnicas da ANP. Esse assunto vem sendo muito comentado, especialmente na internet por mecânicos, porque há uma confusão. O que dá problema nos carros é a gasolina fraudada, aquela que recebe solventes e outros aditivos fora dos padrões técnicos”, explica.
Alguns estados, como Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, criaram leis obrigando a informação na bomba se o combustível é refinado ou formulado. O refinado, podendo ser comum ou aditivado, é o combustível extraído do petróleo cru, onde são eliminados compostos nocivos. Já o formulado é um combustível produzido com resíduos do petróleo e solventes. Ela é mais volátil e o consumo é maior. E, segundo especialistas, causaria danos aos motores, como nos bicos injetores.
No Congresso Nacional tramita, desde o final do ano passado, um projeto de lei do deputado federal, Rômulo Gouveia (PSD-PB), determinando que os postos informem nas bombas se o combustível e refinado ou formulado.
Toda a gasolina produzida no Brasil é formulada.
A ANP, por intermédio de sua assessoria de imprensa, enviou uma nota ao site oreporter.net afirmando que toda a gasolina produzida no Brasil é formulada. A gasolina, conforme a nota, é uma mistura de correntes de hidrocarbonetos que pode ser obtida por diferentes processos. Pode ser feita por refinaria ou por outros agentes econômicos autorizados pela ANP, como formuladores e centrais petroquímicas. A mistura mecânica de correntes realizada por esses agentes para que a gasolina produzida atinja os padrões determinados pela ANP é chamada de formulação.
“Desde que a gasolina atenda às especificações estabelecidas pela ANP, a origem da sua produção não interfere na qualidade do produto, além de não causar danos ao funcionamento dos veículos”, segundo a ANP.
Tipos de gasolina
A Resolução ANP Nº 40 DE 25/10/2013 define os tipos de combustíveis. Existe a gasolina comum tipo A e tipo C, assim como a gasolina premium tipo A e tipo C. A comum deve receber no máximo 27% de álcool e a premium, 25%. A gasolina comum deve ter uma octanagem mínima de 87 IAD e a premium, octanagem mínima de 91 IAD. A octanagem maior permite um aumento no rendimento e desempenho do motor.
A gasolina do tipo A pode ser produzida a partir do refino do petróleo ou a partir de resíduos petroquímicos e solventes. Para a ANP não há diferença entre eles pois os produtos precisam respeitar as normas técnicas. É a partir da gasolina tipo A que surge a do tipo C comercializada nos postos. Ela recebe a adição de álcool anidro e outros componentes, conforme os produtores.
Já a aditivada é a gasolina comum acrescida de aditivos detergentes e dispersantes adicionados à sua composição, isto é, são compostos que realizam a limpeza de todo o sistema de alimentação do veículo, incluindo bicos injetores e válvulas de admissão. Ela não é a premium, cujo percentual de álcool é menor e a octanagem mínima é de 91. A aditivada, assim como a comum, tem uma octanagem mínima de 87. O tipo de gasolina a ser usado no carro deve obedecer o que determina o fabricante no manual.

