Vereador propõe programa para população doar sobras de medicamentos - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Edison Cordeiro - Foto: Reprodução/Arquivo

Vereador propõe programa para população doar sobras de medicamentos

Projeto de Lei Legislativo criando o Programa Farmácia Solidária começa a tramitar no Legislativo nesta terça-feira (4)

Cachoeirinha – Começa a tramitar nesta terça-feira (4) na Câmara de Vereadores um projeto de lei legislativo do vereador Edison Cordeiro criando o Programa Farmácia Solidária em Cachoeirinha. Ele consiste em a população ter como destinar as sobras de medicamentos receitados por médicos para tratamentos. É muito comum, conforme o parlamentar, as pessoas não utilizarem completamente os remédios e nas carteiras de comprimidos sempre sobram alguns que poderiam ser destinados para quem não tem condições de comprar.

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A doação não seria limitada a medicamentos, podendo ser feita também a destinação de materiais e equipamentos médico-hospitalares, fórmulas lácteas e produtos de higiene, inclusive amostras grátis, oriundos de clínicas e profissionais de saúde, de empresas do segmento farmacêutico e da população em geral, desde que em condições de uso e no prazo de validade, no caso de produtos de consumo.

O programa, conforme o projeto, funcionaria como serviço complementar à assistência farmacêutica, de cunho social, sob coordenação do Gabinete do Prefeito e com apoio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação Cidadania e Meio Ambiente. Para sua execução, poderiam ser desenvolvidas parcerias com instituições públicas ou privadas, devendo, nestes casos, a dispensação dos medicamentos ser realizada somente em farmácias legalmente habilitadas.

Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Município fazer a regulamentação do programa e a fiscalização. Qualquer farmácia interessada poderia se inscrever para passar a ser um ponto de recebimento e retirada dos produtos.

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