Vereador da base age e Câmara terá Sessão Extraordinária - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Pardais estariam irregulares - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Vereador da base age e Câmara terá Sessão Extraordinária

Apreciação de relatórios de CPIs se arrastam desde o reinício dos trabalhos deste ano e nenhum projeto da Prefeitura foi votado

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores vai realizar na quinta-feira (7) uma Sessão Extraordinária e poderá concluir a leitura do relatório da CPI dos controladores de velocidade. O presidente do Legislativo, Edison Cordeiro, fez a convocação no final da Sessão Ordinária desta terça-feira (5) atendendo um pedido formulado pelo vereador da base governista, Fernando Medeiros.

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Foi a primeira ação concreta de um parlamentar da base para acelerar o encerramento da leitura do documento de 1.147 páginas. O memorando foi apresentado na primeira quinzena de março, logo depois de as Sessões serem suspensas tendo em vista medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Desde a retomada dos trabalhos, foram realizadas duas Sessões.

Medeiros argumentou no documento que o Regimento Interno da Câmara determina que matérias não vencidas em Sessões Ordinárias devem ser objeto de Extraordinárias, havendo apenas a Ordem do Dia, ou seja, não haverá espaço para vereadores se pronunciarem. O artigo 93 especifica que a Sessão “destina-se à apreciação de matéria relevante ou acumulada”. O parágrafo único do artigo seguinte estabelece que uma Sessão Extraordinária pode ser seguida de outra. Isto significa que a leitura poderá ser concluída nesta quinta, pois faltariam cerca de 100 páginas.

Após a conclusão da leitura, será aberto espaço de 20 minutos para o relator se manifestar e em seguida cada vereador terá 10 minutos. É possível que a votação seja realizada na próxima terça-feira, se outra Sessão Extraordinária não foi convocada antes disso. O Regimento Interno permite, mas é necessário que um vereador faça o pedido ou que o presidente tome a iniciativa, o que é pouco provável já que ele está na oposição. Cordeiro tem seguido à risca o Regimento Interno e se não for provocado pela base governista de forma regimental não tomará a iniciativa.

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Na Sessão desta terça, o Líder de Governo, Cristian Wassem, usou a Tribuna para pedir aos colegas que votem os projetos do Executivo. Foi um pedido em vão sem ser seguido de formalidades regimentais e por isso não surtirá nenhum efeito. O vereador citou como exemplo de prejuízos para a comunidade a possível paralisação da obra de saneamento da Lídio Batista Soares. A empresa teria iniciado a obra com recursos próprios e até o momento não recebeu nada da Prefeitura porque o Legislativo ainda não votou um projeto devido a demora na conclusão da apreciação do relatório da CPI.

Os projetos da Prefeitura ficam represados até que seja concluída a votação da CPI. Desde o início dos trabalhos esse ano, a Câmara tem apreciado somente relatórios das CPIs. O primeiro foi o da limpeza urbana, não aprovado por 9 a 7. O dos controladores de velocidade está sendo o mais demorado, considerando que as atividades no Legislativo foram reduzidas tendo em vista as medidas adotadas para o enfrentamento do novo coronavírus.

O que a CPI apurou

A CPI dos controladores de velocidade apurou que haveria uma série de irregularidades na instalação dos equipamentos, especialmente com relação ao estudos técnicos definidos em normativa do Conselho Nacional de Trânsito. O presidente da CPI, Rubens Otávio, chegou a afirmar que estudos foram forjados. O relatório pede que as multas aplicadas nos últimos cinco anos sejam canceladas e o dinheiro devolvido aos motoristas, mesmo que eles tenham cometido infrações. Este relatório também deverá ser rejeitado por 9 a 7.

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