Usuários de fraldas pelo SUS em Cachoeirinha precisam se recadastrar
Secretaria municipal da Saúde iniciou nesta terça-feira (14) o processo e suspendeu o fornecimento do produto
Cachoeirinha – A secretaria municipal de Cachoeirinha abriu nesta terça-feira (14) um recadastramento para as pessoas que utilizam fraldas pelo SUS. O prazo vai até o dia 31 de março, conforme decreto publicado no final da tarde da última sexta-feira (10) em edição extra do Diário Oficial do Município. A Nota Técnica com as normas foi publicada no final da tarde desta terça-feira (13), um dia antes do início do prazo.
Segundo a secretária da Saúde, Bianca Breier, as pessoas que já fazem a retirada das fraldas foram avisadas sobre o recadastramento e as novas regras. O principal, conforme a secretária, é a necessidade de a pessoa beneficiária estar no Cadastro Único do Governo Federal, o que comprova sua situação de renda para ser atendida pelo programa.
Bianca explica que a prefeitura gastava em torno de R$ 80 mil mensais na compra das fraldas para cerca de 150 pessoas. Os recursos eram liberados pelo Governo do Estado especificamente para esta necessidade. Ocorreu uma mudança e agora o dinheiro foi incluído em outros repasses que são feitos pelo Estado de forma que não é possível saber exatamente se contempla a necessidade. Desde que ocorreu a mudança, o Município passou a pagar pelo produto.
Para se recadastrar, ou fazer uma primeira solicitação, a pessoa deve ir até o Departamento de Regulação da secretaria da Saúde, localizada na Avenida José Brambila, quase na esquina com Flores da Cunha, e apresentar os documentos. Cada pessoa, ou seu representante legal, poderá solicitar até 150 fraldas por mês. A entrega é feita no Posto Odil, na Fátima.
Documentos para o cadastro
Para o recadastramento ou cadastramento, será necessário apresentar laudo médico atestando a existência de incontinência urinária e/ou fecal, documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de inscrição no CadÚnico. No caso de um representante querer retirar as fraldas, deverá apresentar um formulário específico preenchido e assinado pelo beneficiário. Todas as regras estabelecidas na Norma Técnica podem ser consultadas clicando aqui.