União reconhece calamidade pedida por Cristian e beneficia Cachoeirinha
Empresas terão acesso a linha de crédito com subsídio e trabalhadores poderão fazer novo saque no FGTS
Cachoeirinha – A União reconheceu o estado de calamidade pública de Cachoeirinha depois que o Estado voltou atrás da decisão de retirar o município da lista. O pedido do prefeito Cristian Wasem foi aceito e com isso empresas e trabalhadores passaram a ter direito a benefícios. A portaria 1.802, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
Para as empresas, o reconhecimento do estado de calamidade permite acesso a recursos do Pronampe para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). É possível obter até R$ 150 mil de empréstimo. Os juros são de Selic acrescidos de 6%. Os empreendedores terão 24 meses de carência antes de começar a pagar e possibilidade de parcelar o valor em até 60 vezes.
A principal vantagem é que a União vai conceder um subsídio de 40%. Na prática, um financiamento de R$ 100 mil, considerando os juros, vai ser reduzido a R$ 60 mil. As empresas deverão solicitar recursos nos bancos que estão oferecendo e o valor a ser liberado vai depender de critérios de cada instituição. O Banco do Brasil, por exemplo, além da análise de crédito do interessado, exige comprovação de que o negócio foi afetado pela enchente.
Já para os trabalhadores de Cachoeirinha que possuem saldo no FGTS, será possível efetuar um novo saque calamidade. O programa permite saque apenas um saque a cada 12 meses. Muitos usaram o benefício no último temporal e não poderiam fazer um novo caso o Município permanecesse em estado de emergência. Com o estado de calamidade reconhecido, é possível realizar novo saque até o limite de R$ 6.220,00 ou saldo disponível.
Mais uma vatangem beneficia quem estava recebendo o Seguro-Desemprego antes do dia 5 de maio. Com o estado de calamidade, essas pessoas passam a ter direito a duas parcelas extras.
Outras vantagens
Há ainda outras vantagens do estado de calamidade. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada podem sacar o benefício no 1º dia do cronograma de pagamento, enquanto durar o estado de calamidade pública. Além disso, os beneficiários podem optar por receber o valor de mais uma renda mensal do benefício, diretamente no banco ou correspondente bancário em que recebem. O ressarcimento desse valor extra se iniciará 3 meses após o seu recebimento, e pode ser feito em até 36 parcelas, sem juros ou taxas.
A prefeitura também tem benefício. O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) prevê que Estados e Municípios em estado de calamidade pública terão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 (prazo para eliminação de excedentes dos limites de despesa com pessoal), 31 (prazo para recondução ao limite da dívida consolidada) e 70 (prazo para enquadramento e eliminação gradual do excesso da despesa com pessoal) e serão dispensados do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º da mesma Lei.
A prefeitura estava com limitações porque vem comprometendo quase que o limite prudencial com a folha de pagamento. Agora, considerando a previsão de queda de arrecadação – somente de retorno de ICMS serão em torno de R$ 28 milhões -, o prefeito Cristian Wasem terá mais tempo para ajustar as despesas de pessoal com a receita corrente líquida.
