União destina R$ 885,4 mil para Prefeitura socorrer setor cultural - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Lei beneficia pessoas físicas e jurídicas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

União destina R$ 885,4 mil para Prefeitura socorrer setor cultural

Secretaria municipal da Cultura já publicou edital para que artistas e empresas do setor façam seus cadastros se habilitando ao recebimento do auxílio

Cachoeirinha – O setor cultural de Cachoeirinha, incluindo músicos, artesãos, casas de shows, estúdios fotográficos e produtores culturais, entre outros, receberá um socorro da União de R$ 885,4 mil. A secretaria municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo já publicou um edital no Diário Oficial do Município com a ficha de inscrição.

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O secretário Rodrigo Silveira explica que todos os interessados que preencheram os requisitos da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor vítima da Covid-19, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, devem preencher o cadastro. Haverá uma comissão para avaliar a concessão do benefício.

Pela lei, o Governo Federal vai destinar para o socorro R$ 3 bilhões. Metade do valor será repassado para as prefeituras fazerem a gestão. O cálculo para apurar o que cada uma receberá estabelece que 20% será com base no rateio do Fundo de Participação dos Municípios e 80% proporcional à população. Uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que Cachoeirinha terá direito a R$ 885,4 mil.

Os beneficiários precisam preencher alguns critérios e um deles é estar presente no Cadastro Municipal da Cultura. Como ele não existe, o edital publicado pela Prefeitura vai preencher a lacuna. Conforme o secretário, desde a publicação do edital surgiram algumas dúvidas. Há um segmento de artes plásticas e também outro de artes visuais. Silveira explica que apedar do primeiro ser contemplado no segundo, o importante no momento é o cadastro ser feito.

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Pessoas físicas terão direito a três parcelas mensais de R$ 600,00. Já pessoas jurídicas, como cinema, livraria, casa de apresentações culturais e estúdios de fotografias, poderão ter um subsídio mensal de R$ 3 a R$ 10 mil conforme critério a serem definidos pela secretaria municipal da Cultura.

O secretário estima que haja na cidade em torno de 100 pessoas físicas com direito ao auxilio de R$ 600,00. Já com direito ao subsídio, como casas de shows, não há uma estimativa. Apesar de não ter número precisos, ressaltando que aguardo a entrega das fichas cadastrais dos interessados, ele acredita que será possível contemplar todos que tiveram suas atividades culturais interrompidas durante o período de calamidade para o enfrentamento da pandemia.

As pessoas físicas precisarão comprovar que atuam na área cultural nos últimos dois anos. Artesãos, por exemplo, podem apresentar panfletos e até publicações em redes sociais. Silveira destaca que também serão aceitas declarações por escrito, mas alerta que em caso de informação não verdadeira, “a pessoa vai responder criminalmente” por ter prestado dados falsos.

Os cadastros devem ser apresentados no Protocolo Geral da Prefeitura e serão analisados por uma comissão formada por três servidores a serem definidos.

Preocupação com a Câmara

Conforme o secretário, a Lei Federal precisa ser regulamentada para serem definidos alguns critérios, como data do pagamento do auxílio e quanto as empresas terão direito. Ele destaca ainda que a Câmara de Vereadores precisará aprovar uma lei autorizando o ingressos dos recursos no orçamento.

“Eu tenho uma preocupação e já vou na Câmara na semana que vem: os vereadores precisam ser rápidos”, avisa. A Lei Federal dá um prazo máximo de 60 dias para que as Prefeituras iniciam a distribuição assim que receberem os recursos. A preocupação do secretário é que oposicionistas podem atrasar a tramitação do projeto, como aconteceu em outros esse anos, para prejudicar  o Executivo. “Se acontecer isso, eles vão prejudicar a população e não a Prefeitura”, avisa.

Quem tem direito ao auxílio

Trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I – terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória

II – não terem emprego formal ativo

III – não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família

IV – terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários-mínimos, o que for maior

V – não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

VI – estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º da lei – no caso de Cachoerinha, vale o cadastro que está sendo feito pela Prefeitura

VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Quanto e limites

O recebimento da renda emergencial de três parcelas de R$ 600,00 está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas da renda emergencial.

Para empresas, quem tem direito

Espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas

  • Pontos e pontões de cultura
  • Teatros independentes
  • Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança
  • Circos
  • Cineclubes
  • Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais
  • Museus comunitários, centros de memória e patrimônio
  • Bibliotecas comunitárias
  • Espaços culturais em comunidades indígenas
  • Centros artísticos e culturais afro-brasileiros
  • Comunidades quilombolas
  • Espaços de povos e comunidades tradicionais
  • Festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional
  • Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
  • Livrarias, editoras e sebos
  • Empresas de diversão e produção de espetáculos
  • Estúdios de fotografia
  • Produtoras de cinema e audiovisual
  • Ateliês de pintura, moda, design e artesanato
  • Galerias de arte e de fotografias
  • Feiras de arte e de artesanato
  • Espaços de apresentação musical
  • Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
  • Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares
  • Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados no cadastro municipal

Quanto e limites

O subsídio de até três parcelas será mensal vairando de R$ 3 a R$ 10 mil, conforme critérios que podem ser definidos pela Prefeitura. Os beneficiários ficarão obrigados a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, atividades para estudantes de escolas públicas e deverão fazer uma prestação de contas sobre a aplicação dos recursos que receberam.

Clique aqui para ter acesso à ficha de cadastro municipal da cultura

Clique aqui para ler a Lei Federal


Aldir Blanc – Foto: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB.

Quem foi Aldir Blanc

Aldir Blanc foi compositor e escritor e morreu aos 73 anos no dia 4 de maio deste ano por complicações causadas pela covid-19, depois de ficar mais de duas semanas na UTI do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Ele havia sido hospitalizado em 10 de abril, com um quadro de pneumonia, pressão alta e infecção urinária. Uma semana depois, foi confirmada a infecção pelo novo coronavírus.

Nos anos 1960, Aldir dividia seu tempo entre a música e a medicina, curso em que se formaria com especialidade em psiquiatria. Foi nesta década que ele participou de diversos festivais da canção, compondo músicas interpretadas por Clara Nunes, Taiguara e Maria Creuza.

No início dos anos 1970, abandonou a medicina para se dedicar exclusivamente às artes. E foi nesta década que ele compôs o seu maior sucesso. Com a parceria de João Bosco e na voz de Elis Regina, o mundo conheceu O bêbado e a equilibrista.

Em 1978, publicou as crônicas Rua dos Artistas e arredores. Em 1981, Porta de tinturaria (1981). As duas obras foram reunidas, posteriormente, em 2006 na edição Rua dos Artistas e transversais, que ainda trouxe 14 crônicas escritas para a revista Bundas e para o Jornal do Brasil.

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