Últimos dias para pagar IPVA e evitar nome no SPC e Serasa

A Receita Estadual inicia, em 19 de julho, o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. A medida poderá atingir aproximadamente 346 mil pessoas físicas e jurídicas que acumulam dívidas com o tributo estadual.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor total devido supera R$ 456 milhões, abrangendo cerca de 390 mil veículos. A dívida será acrescida de multa diária de 0,334%, limitada a 20% do total devido, além de 5% de encargos administrativos. O saldo ainda é atualizado com base na taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.

Os contribuintes inadimplentes estão sendo notificados via WhatsApp pela Receita Estadual e têm até o dia 18 de julho para regularizar a situação e evitar a inclusão em DAT. Após essa data, os devedores poderão ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo (Cadin/RS), em cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC e Boa Vista, além de terem os valores protestados em cartório e encaminhados à cobrança judicial. Veículos em situação irregular também estão sujeitos à multa em caso de fiscalização.

A primeira etapa da inscrição em dívida ativa será gerada de forma automatizada, por lote, a partir do sistema da Receita, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Os contribuintes que não forem incluídos na primeira etapa poderão ser inscritos posteriormente de forma manual.

Após a inscrição, o IPVA 2025 só poderá ser quitado à vista, por meio da rede credenciada. A opção de parcelamento em até cinco vezes permanece válida apenas para débitos referentes a anos anteriores.

Balanço da inadimplência

O calendário oficial de vencimento do IPVA 2025 foi encerrado em abril. Na ocasião, o índice de inadimplência era de aproximadamente 21%, totalizando R$ 1,1 bilhão em tributos não pagos. Cerca de 33% da frota tributável do Estado, o equivalente a 1,4 milhão de veículos, circulava com o imposto em atraso.

Segundo levantamento da Receita Estadual divulgado em 6 de julho, a inadimplência financeira caiu para cerca de 10%, correspondendo a aproximadamente R$ 555 milhões. Já o número de veículos com débito em aberto recuou para 14,7%, envolvendo cerca de 594 mil automóveis. Os percentuais estão dentro da média histórica registrada em anos anteriores.

Informações sobre o IPVA

Quem deve pagar
Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, com exceção dos modelos isentos conforme legislação vigente.

Como pagar
É necessário apresentar a placa e o número do Renavam. Em algumas instituições, o CPF do proprietário pode ser exigido. O pagamento pode incluir a taxa de licenciamento e eventuais multas.

Onde consultar e gerar o QR Code
Aplicativo IPVA RS, disponível nas plataformas Android e iOS, ou diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado.

Locais de pagamento

• Bancos: Banrisul, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (para correntistas) e Bradesco (para correntistas);
• Casas lotéricas da Caixa Econômica Federal;
• Sistema Pix, aceito por mais de 760 instituições financeiras.

Mais informações estão disponíveis no portal oficial do IPVA RS.