Tribunal de Contas investiga compra de Cristian de R$ 10,2 milhões
Recursos foram utilizados para a aquisição de lousas interativas e TCE/RS mandou suspender contrato
Cachoeirinha – O Tribunal de Contas do RS investiga possíveis irregularidades no contrato firmado pelo então prefeito interino, Cristian Wasem, para a compra de 321 lousas interativas para escolas da rede municipal de ensino ao custo unitário de R$ 32 mil totalizando R$ 10.272.00,00. O conselheiro relator do TCE/RS, Renato Azeredo, determinou liminarmente em novembro, depois da eleição, suspensão do contrato e concedeu prazo para o prefeito se manifestar.
A prefeitura de Cachoeirinha utilizou uma licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa VRT) para efetuar a compra. A Lei de Licitações permite uma adesão a uma licitação realizada por outro órgão. Em Cachoeirinha o processo foi realizado sem a concordância da Superintendência de Compras e Licitações. O superintendente, Alex Sandro Branco, em memorando enviado ao prefeito interino na época, destacou que deveria ser realizada uma licitação com ampla concorrência por ser mais vantajoso para a Prefeitura.
Ele destacou ainda no documento que a secretaria de Educação, na época, em setembro deste ano, vinha “encaminhando solicitações de adesões em atas de registros ou inexigibilidade objetivando gastar recursos públicos sem planejamento, sendo que alguns meses atrás 38 equipamentos seriam suficientes; agora terão que adquirir 321 telas interativas”. Apesar da orientação, Cristian determinou a compra com base em um parecer de um escritório de advocacia Madsen Hanisch, contratado pela prefeitura.
A Educação chegou a comprar 38 telas interativas de 65 polegadas, um pouco menor que o tamanho definido para a nova compra, que é de 75 polegadas. Os equipamentos tiveram um custo unitário de R$ 24,8 mil, mas as configurações são diferentes. Na auditoria do Tribunal de Contas foi apurado que lousas semelhantes as de Cachoeirinha custariam menos no mercado. Além disso, a empresa Smart Tecnologia, a fornecedora das telas maiores, faria a compra na China por R$ 10.139,89, conforme comprovam notas do Banrisul Armazéns Gerais, onde elas ficam estocadas. A prefeitura de Cachoeirinha, teria, então, pago quase R$ 22 mil a mais por cada uma.
Outra irregularidade que o prefeito teria cometido diz respeito a não solicitação de um parecer da Procuradoria-Geral do Município, optando por um de um escritório de advocacia particular. Pela Lei das Licitações, conforme o processo, isso não é permitido.
Na Sessão desta terça-feira (20) da Câmara, o vereador David Almansa trouxe à tona o caso, que vinha sendo mantido em sigilo. Ele alertou que equipamentos já entregues pela Smart estariam em escolas sem segurança e sujeitos a serem roubados durante o período de recesso escolar, significando prejuízos para a administração pública.
No processo, o procurador-geral, Rodrigo Silveira, fez a defesa. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado não tem competência para apreciar a aplicação de recursos federais, uma fez que a verba utilizada na compra das telas é do Fundeb. Disse ainda que a análise do setor de TI da prefeitura aprovou a compra dos equipamentos e comentou que os mais baratos, de R$ 24,8 mil, sequer haviam sido entregues na totalidade. A lousa não possui todo o hardware integrado, como os fornecidos pela Smart. Silveira também destacou que a Superintendência de Compras não tem competência para dizer se uma licitação deve ou não ser realizada cabendo a ela a execução dos procedimentos.
O auditor externo do TCE/RS, Bruno Prates, em seu parecer salientou que Cristian não deve prestar esclarecimentos através da Procuradoria-Geral pois a Prefeitura não é alvo de investigação e sim o prefeito na qualidade de gestor. Desta forma, ele deveria se manifestar por intermédio do seu advogado.
Apesar disso, a argumentação do Procurador foi considerada. A Smart também se manifestou no processo sustentando que seu preço final bem acima do que ela paga na China se devem aos impostos no Brasil. O que chamou a atenção na auditoria foi uma garantia estendida nos equipamentos correspondendo a R$ 7 mil cada uma, totalizando R$ 2,2 milhões.
Em seu último despacho, no dia 13 de dezembro, o conselheiro relator decidiu manter liminarmente a suspensão do contrato para que a investigação seja aprofundada. Ele salientou que a Superintendência de Compras e Licitações tem competência legal para recomendar a não realização de uma adesão quando percebe que o procedimento pode representar prejuízos aos cofres públicos.
Renato Azeredo considerou que os dados trazidos pela Smart, como as configurações das telas e a composição do preço, demonstram haver a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso. “Por essa razão, entendo que os autos devem retornar ao Serviço de Auditoria para que este efetive as apurações necessárias”. A prefeitura de Cachoeirinha foi procurada pela reportagem, mas até a publicação desta matéria a assessoria de imprensa não tinha dado retorno.