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A operação conjunta contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do PROCON e da Guarda Municipal de Cachoeirinha
Cachoeirinha – A Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (DECON) realizou a prisão em flagrante de três pessoas nesta segunda-feira (18), acusados de operar ilegalmente a venda de gás de cozinha em Cachoeirinha. A operação conjunta contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do PROCON e da Guarda Municipal de Cachoeirinha, e teve como objetivo fiscalizar três estabelecimentos comerciais na região.
Segundo a delegada titular da DECON, Cristiane Becker, a ação foi desencadeada após investigações realizadas pelos órgãos, em resposta a denúncias sobre a venda e armazenamento irregular de botijões de gás nos referidos estabelecimentos. Todos os estabelecimentos foram encontrados em situação irregular, e três pessoas foram presas em flagrante por adquirirem, distribuírem e revenderem produtos derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado carburante e outros combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as regulamentações vigentes.
Em um dos estabelecimentos, constatou-se que não havia autorização para a venda de gás, e os botijões foram apreendidos e entregues a um depositário de confiança. No segundo estabelecimento, verificou-se que a residência não possuía autorização para comercializar GLP, resultando na apreensão de 31 botijões de gás. No terceiro estabelecimento, foi observada a transferência irregular de GLP entre botijões, configurando uma violação à Lei nº 8.176/91. Nesse local, também foram apreendidos um total de 119 vasilhames P2, e 131 botijões P13, além de 12 botijões P45, e a delegada destacou que esse estabelecimento estava operando em desacordo com as regulamentações.
A delegada Cristiane Becker ressaltou que várias outras irregularidades foram identificadas no último estabelecimento, incluindo falta de medidas de segurança adequadas, extintores insuficientes, ausência de placas de aviso, armazenamento inadequado de botijões, e operação em capacidade superior à autorizada. O estabelecimento estava autorizado a operar como Classe 2 (até 1.560kg), mas estava operando como Classe 3 (com 2.640kg) no momento da fiscalização, resultando na sua interdição através de um documento apropriado.
A Delegacia do Consumidor/DEIC reafirma seu compromisso em realizar ações preventivas e repressivas que tenham impacto na sociedade, por meio de investigações especializadas que abordem questões relacionadas ao consumo, economia popular, ordem econômica e abusos do poder econômico no Estado. A polícia não divulgou os nomes dos bairros onde ocorreram a operação.