TJ/RS mantém nulidade da tentativa de impeachment contra Miki em 2019 - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Denúncia é improcedente, conforme a Justiça - Foto: Divulgação

TJ/RS mantém nulidade da tentativa de impeachment contra Miki em 2019

A denúncia aceita pela Câmara de Vereadores na última terça-feira pedindo a cassação do prefeito e vice não foi a primeira

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Cachoeirinha – A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RS manteve a nulidade da primeira tentativa de cassação do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros movida pela oposição em 2019 durante o primeiro mandato da atual administração. O recurso da Câmara de Vereadores, na época presidida por Fernando Medeiros, foi julgado no último dia 23 e a decisão unânime publicada na última quarta-feira (30).

 A denúncia produzida pelo advogado Lucas Hanisch com 14 possíveis irregularidades, havia sido protocolado uma hora antes do início da Sessão, foi lida e formada a Comissão Processante. O rito adotado apresentou diversas irregularidades e o juiz da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha, Édison Luiz Corso, acolheu o pedido formulado pela defesa de Miki e Maurício no mandado de segurança.

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No relatório do julgamento do último dia 23, cujo acórdão foi publicado na última quarta, o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, considerou irregular a participação do cunhado do prefeito, vereador Marco Barbosa, que acabou sendo escolhido presidente da Comissão Processante, e a análise da denúncia sem que ela tivesse sido incluída na Ordem do Dia com 24 horas de antecedência.

“…não merece reforma a sentença de concessão da segurança, visto que as nulidades identificadas maculam o todo o procedimento de recebimento e processamento da denúncia que postulou o impeachment dos impetrantes, seja por vício de afronta direta aos dispositivos que regulamentam a matéria, ou por ofensa ao direito constitucional ao regular contraditório e ampla defesa …”, escreveu o desembargador.

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O prefeito Miki Breier chegou a publicar a decisão em sua rede social deixando claro que se tratava da primeira tentativa de impeachment. Apesar disso, teve administrador de página no Facebook, que virou oposição depois de perder seu cargo comissionado, o acusou de publicar fake news para confundir a população.

O ex-presidente da Câmara, Fernando Medeiros, chegou a publicar uma nota para esclarecer que a decisão do TJ/RS se tratava do caso ocorrido em 2019. O prefeito Miki disse na sua postagem que “confiamos na Justiça! A verdade está do nosso lado e logo ali adiante saberemos quem é quem. Seguiremos trabalhando incansavelmente pela nossa Cachoeirinha!”.

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