Terça é o prazo final para resgate do Receita Certa do NFG
Quase 1,7 milhão de pessoas ainda não solicitaram os valores a que têm direito pelo programa
Termina nesta terça-feira (22), o prazo para que os participantes do Receita Certa, modalidade de cashback do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizem o resgate dos valores distribuídos na rodada mais recente. Segundo dados do governo do Estado, ainda estão disponíveis R$ 18 milhões, que aguardam solicitação de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas.
A atual rodada foi calculada em abril e corresponde ao último trimestre de 2024, período que compreende o aumento nas vendas do comércio varejista em função do final do ano. O Receita Certa devolve aos consumidores parte do ICMS arrecadado pelo governo estadual, sempre que há crescimento real da arrecadação em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Ao todo, foram destinados R$ 47,03 milhões, sendo R$ 41,4 milhões referentes à arrecadação recente e R$ 5,6 milhões remanescentes de rodadas anteriores. Os valores foram distribuídos entre 3,5 milhões de cidadãos cadastrados no programa. A média por contemplado foi de R$ 13,39, e o maior valor individual distribuído chegou a R$ 41,63, desconsiderando eventuais saldos acumulados de edições passadas.
O resgate dos valores pode ser feito por meio do site oficial ou do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (disponível para Android e iOS). O processo exige login com CPF e senha cadastrada. Em seguida, o usuário deve acessar a aba “Receita Certa”, verificar o valor disponível e escolher a forma de recebimento: Pix, com chave CPF, ou depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul. Valores inferiores a R$ 1 não podem ser transferidos imediatamente e ficam acumulados para rodadas futuras.
Após o encerramento do prazo, os valores não resgatados perderão validade. Esses montantes retornarão ao sistema do programa e serão redistribuídos em próximas edições. Já está prevista uma nova apuração, baseada nos dados do primeiro trimestre de 2025. Caso haja novo crescimento real da arrecadação do ICMS varejista, uma nova rodada de distribuição será realizada.
O cálculo do valor a ser recebido considera a pontuação acumulada pelos participantes. Cada R$ 1 em compras com CPF na nota equivale a um ponto. Nesta rodada, o total de pontos acumulados superou 16,8 bilhões. O valor de cada ponto foi fixado em R$ 0,0027754. Assim, por exemplo, quem acumulou 10 mil pontos teve direito a R$ 27,75.
Mais detalhes sobre os cálculos, regras de distribuição e formas de resgate estão disponíveis no site oficial do Nota Fiscal Gaúcha. O governo do Estado reforça que o prazo final para solicitar os valores é até as 23h59 desta terça-feira (22).
