CACHOEIRINHA

TCU aponta falha grave em projeto de concessão da freeway

O Tribunal de Contas da União concluiu a análise do projeto de concessão do lote rodoviário denominado Rodovia de Integração do Sul (RIS), composto pelas rodovias BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448, totalizando 473,4 km. No documento de 171 páginas que oreporter.net teve acesso, os ministros do TCU fizeram 28 determinações e quatro sugestões.

As determinações são mudanças obrigatórias e uma delas está relacionada ao trecho da Br-290, a freeway, entre Gravataí e Porto Alegre. A ANTT foi determinada a incluir “nos estudos de viabilidade todos os investimentos necessários para a adequada prestação do serviço público, sobretudo, os relacionados a obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, no segmento entre o km 85,8 e km 96,8, o qual já se encontra com a suas condições de trafegabilidade comprometida em razão do elevado tráfego de veículos”.

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No acórdão do ministro Bruno Dantas, é apontado que na a versão inicial dos estudos publicados para fins de consulta pública previa obras de construção da quinta faixa de tráfego. Contudo, na versão final dos estudos encaminhados ao TCU, essas obras foram suprimidas, sob o argumento de que “não solucionam gargalos do sistema viário local que continuarão a impactar negativamente na capacidade da rodovia”.

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Segundo informações constantes no estudo inicial, este segmento da freeway conta com um tráfego médio de cerca de 100 mil veículos por dia, e, atualmente, possui quatro faixas de tráfego em cada sentido da via. “O trecho mais crítico (km 91,8 a 94,0) já apresenta nível de serviço ‘E’ no início do projeto e apresentará nível ‘F’ já no 5º ano de concessão”, aponta o ministro. O nível F é o pior de todos e representa congestionamento constante.

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“Pelo fato de as obras inicialmente previstas não serem suficientes para melhorar o nível de serviço, o Poder Concedente optou por remover todas as obras neste segmento. Ora, se a própria ANTT reconhece os gargalos existentes e a insuficiência das obras, é incoerente que os estudos de viabilidade não prevejam investimentos neste segmento”, destaca o ministro.

Bruno Dantas acrescenta que pela sistemática atual e pelas disposições contratuais planejadas, a partir do 5º ano de concessão, o futuro concessionário “poderá pleitear a inserção no contrato destas relevantes obras da BR-290/RS, por meio da revisão quinquenal”.

“Como consequência da metodologia disposta na Resolução 3.651/2011 da ANTT, caso isso venha a ocorrer, as vantagens competitivas da licitação não serão aproveitadas, uma vez que os novos investimentos são dimensionados a partir de preços de referência da Administração, sem qualquer desconto, onerando de forma mais substancial a tarifa de pedágio, como já abordado alhures”, ressalta.

As obras neste trecho da rodovia, conforme o ministro, são estudadas há tempo. Ele cita documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação “Cancela Livre”, que investigou fraudes nas obras recentes realizadas na BR-290.

Entre os documentos, há estudo elaborado pelo Laboratório de Sistemas e Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de março de 2015. As conclusões do estudo revelam que “‘Diante do exposto na presente análise, fica demonstrada a ampla viabilidade econômica da implantação de uma via lateral à Freeway entre os municípios de Gravataí e Porto Alegre, em vista de que os benefícios a serem auferidos pela sociedade compensam as inversões necessárias para sua implantação. (…)”

Outro documento apreendido revela estudo produzido pelo mesmo Laboratório de Sistemas e Transportes da UFRGS, datado de janeiro de 2016, que atesta a viabilidade da execução de faixas reversíveis na BR-290/RS, como solução de trafegabilidade da rodovia, nos picos de demanda.

“Conclui-se que a Freeway atende a estes critérios e possui condições operacionais para receber a implantação de faixas reversíveis. Outro estudo produzido pela empresa Azambuja Engenharia e Geotecnia, de 10/2/2016, contratada da Concepa, sobre as ruas laterais, atesta que: ‘Portanto, o resultado da avaliação socioeconômica é a plena viabilidade do empreendimento sob a perspectiva da sociedade . Em outras palavras, o investimento feito para construir a via lateral está plenamente justificado, com um alto retorno para a sociedade como um todo e para a RMPA [Região Metropolitana de Porto Alegre] em particular’”, afirma.

Outros documentos apreendidos pela Polícia Federal relativos ao estudo feito pela Triunfo Participações e Investimentos, principal acionista da Concepa, mostram que a não inclusão destas obras na licitação de concessão da rodovia permitiria, no futuro, aditivos no contrato, representando vantagens para a concessionária que vencer o certame. Com as novas obras, a operadora do sistema exigiria um reequilíbrio no contrato se refletindo no aumento nas tarifas de pedágio.

Caberá a ANTT definir como contemplar a determinação do TCU para desafogar o trânsito entre Gravataí e Porto Alegre. Obrigatoriamente, as obras devem estar previstas no edital de leilão, que ainda não tem prazo previsto para ser lançado.

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