TCE suspende contrato da iluminação LED e cobra explicações da Prefeitura - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Cidade ficou mais iluminada - Foto: Fernando Planella/Arquivo

TCE suspende contrato da iluminação LED e cobra explicações da Prefeitura

Toda a iluminação pública de Cachoeirinha foi substituída por lâmpadas LED para gerar economia e melhorar a segurança nas ruas, conforme a prefeitura

Cachoeirinha – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu determinar em tutela de urgência que a prefeitura de Cachoerinha se abstenha de pagar o valor mensal do contrato de troca da iluminação pública por lâmpadas de LED e dê explicações sobre questões levantadas na investigação iniciada a partir de uma denúncia. As possíveis irregularidades não foram divulgadas e, conforme a assessoria de imprensa do TCE, o processo corre em segredo de justiça.

A decisão foi publicada na última quarta-feira (2) no diário eletrônico do TCE concedendo um prazo de 15 dias para que a prefeitura preste os esclarecimentos que julgar necessários. A substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio já tinha sido alvo e outra investigação do TCE que acabou encaminhando o caso para a Câmara de Vereadores, onde a oposição abriu uma CPI, que mais tarde teve o relatório arquivado pela maioria dos parlamentares.

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Conforme o contrato assinado em 2019, depois de uma licitação, o gasto com a iluminação pública representava na época em torno de R$ 324 mil de consumo e R$ 122 mil de manutenção. Com a troca das 10.966 lâmpadas a prefeitura passaria a pagar para a empresa cerca de R$ 377 mil. A economia direta projetada e anunciada pela prefeitura na época foi de 15% de gasto mensal, em média.

Pelo contrato, durante cinco anos a prefeitura desconta dos R$ 377 mil o valor do consumo e repassa o restante para a empresa responsável, a IP Brasil. O secretário interino da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o vice-prefeito Maurício Medeiros, disse nesta sexta-feira (4) à reportagem que a decisão do TCE presta um desserviço à população.

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Medeiros argumenta que a suspensão do pagamento implica em não haver manutenção na iluminação pública até que o TCE receba e avalie os esclarecimentos. O contrato que havia com uma terceirizada para a troca e instalação de lâmpadas do sistema antigo, não foi renovado já que a IP Brasil ficou responsável por fazer a troca do que queimar, já que há uma garantia de 10 anos.

Os últimos dados que Medeiros teve acesso apontam que a nova iluminação já reduziu o consumo em mais da metade. De R$ 324 mil ele caiu para R$ 120 mil. Neste exemplo, a diferença de R$ 204 mil é repassada para a empresa por 5 anos e depois disso a prefeitura ainda conta com mais cinco anos de garantia das lâmpadas e paga somente o consumo para a RGE. Outra vantagem, reforma Medeiros, é que o gasto com troca de lâmpadas queimadas deixa de existir por 10 anos já que esta é a garantia dada pela empresa.

Cachoeirinha foi um dos primeiros municípios gaúchos a adotar esse modelo de contrato em que uma empresa substituiu uma tecnologia antiga por uma moderna e fica com a economia de recursos por um período e ainda dá garantia, depois de encerrados os pagamentos, pelo mesmo número de anos.

O assunto da iluminação pública foi muito explorado na campanha eleitoral do ano passado. Na CPI, o então vereador e candidato a prefeito Rubens Otávio, defendia que a prefeitura poderia utilizar outro modelo de negócio para a troca da iluminação, fazendo a compra e instalação. Segundo ele, a economia seria muito maior.

As possíveis irregularidades que determinaram a suspensão do pagamento da IP Brasil, conforme Medeiros, serão apuradas e esclarecidas pela prefeitura. Ele disse à reportagem que lembrava de uma, a instalação de lâmpadas em determinadas ruas com potência diferente do que constava no projeto. “Eu sei que teve ruas que ficaram muito claras e outras ficaram menos. O que fizeram foi trocar as potências das lâmpadas. Foram ajustes durante a execução, mas isso tudo tem que ser documentado e justificado. Talvez tenham esquecido e isto é que vamos esclarecer.”

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