Tampas de esgoto e outras devem ser niveladas ao asfalto em Gravataí

Gravataí – A Câmara Municipal de Gravataí aprovou o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Clebes Mendes (PSDB), que determina que as concessionárias ou empresas responsáveis pela manutenção de caixas de passagem e inspeção em vias públicas no município deverão garantir o nivelamento adequado dessas estruturas em relação ao asfalto das ruas, durante ou imediatamente após a execução de obras na via, sejam elas superficiais ou subterrâneas.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pelo ajuste do nível das caixas de passagem e inspeção será da concessionária ou empresa encarregada da manutenção, mesmo quando a obra for realizada pela Prefeitura ou por empresas por ela contratadas.

Segundo o autor da proposta, o vereador Clebes Mendes, o desnivelamento das caixas compromete a segurança no trânsito, gerando riscos de acidentes e danos aos veículos. A nova lei tem como objetivo garantir que as vias públicas de Gravataí permaneçam seguras e bem conservadas, atribuindo às concessionárias a responsabilidade pelo correto nivelamento das caixas. A medida contribui para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade da infraestrutura viária.

“Após receber várias reclamações da população, por meio do meu gabinete, sobre o desnivelamento das caixas de passagem — conhecidas popularmente como tampas —, encaminhei a demanda aos setores responsáveis. Esse tipo de serviço não é de responsabilidade do poder público, mas sim das concessionárias ou empresas que prestam os serviços. Como essas empresas não estão realizando a manutenção adequada, causando prejuízos à população, elaborei este projeto que as obriga a realizar o nivelamento das caixas. Caso não cumpram, serão multadas. Somente com essa medida as concessionárias passarão a respeitar a população de Gravataí”, explicou o vereador Clebes Mendes.