Tampas de esgoto: Corsan pode levar multa superior a R$ 1 milhão
Procon de Cachoeirinha instaurou processo depois de encontrar irregularidades em procedimentos da empresa
Cachoeirinha – A Corsan/Aegea poderá sofrer uma multa superior a R$ 1 milhão por causa da ação que apontou irregularidades nas tampas das caixas de esgoto em cerca de 1,2 mil residências em Cachoeirinha. Segundo o diretor do Procon, Fábio Preto, a empresa notificou pessoas que sequer tinham construções clandestinas sobre as tampas e, em alguns casos, não deu prazo de defesa para os clientes e aplicou a multa de R$ 1.173,03. Além disso, não devolveu a taxa da notificação de R$ 17,02. Só com as taxas, a empresa arrecadou cerca de R$ 20 mil. Também considerando as 1,2 mil notificações, a Corsan arrecadaria R$ 1,4 milhão com todas as multas.
“As multas foram impostas logo após as enchentes que atingiram a cidade, aumentando ainda mais o sofrimento da população. Felizmente, grande parte dos consumidores que buscaram o Procon já tiveram suas multas canceladas. A Corsan pode ser penalizada com uma multa superior a R$ 1 milhão. Nós seguirem agindo com compromisso de proteger os direitos dos cidadãos e continuar a fiscalizar e agir contra práticas que ferem a dignidade e os diretos dos consumidores”, destaca Fábio Preto.
O Processo Administrativo Sancionatório foi instaurado no dia 26 de setembro e é o procedimento adotado pelo Procon para apurar infrações às normas que protegem os direitos dos consumidores. Esse processo pode resultar na aplicação de sanções administrativas às fornecedoras, como multas, suspensão de atividades ou outras penalidades, previstas no art. 56, da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumir. “O processo deve respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo que os infratores possam se manifestar antes da imposição de qualquer penalidade”, destaca.
O superintendente regional da Corsan, Luciano Brandão, diante de inúmeras reclamações, chegou a ir na Câmara de Vereadores, em julho, dar explicações sobre o que estava acontecendo. E avisou que as notificações continuariam sendo aplicadas porque as tampas das caixas de esgoto não podem ser obstruídas impedindo ou dificultando manutenções. A polêmica acabou culminando com a substituição do gerente local, alvo de muitas reclamações de vereadores, já que não respondia questionamentos.
