Cachoeirinha – O Conselho Municipal do Plano Diretor começou a analisar na tarde desta quarta-feira (4) uma proposta de alteração na Lei do Plano Diretor para permitir que os proprietários da área realizem o estudo previsto no parágrafo único do artigo 154. Hoje, ele define que a área do Mato do Júlio, que é considerada na legislação de interesse ambiental, será “objeto de estudos técnicos e consultas públicas, de iniciativa do Poder Executivo, buscando determinar as características das mesmas, para certificar a viabilidade de criação de Unidade de Conservação de Proteção Ambiental ou de Unidade de Uso Sustentável”.
A proposta apresentada na reunião, segundo o presidente e assessor especial do prefeito, André Lima, transfere para os herdeiros e proprietários a responsabilidade de fazer o estudo, levando em conta “questões atinentes a mobilidade, econômicos e sociais”. O estudo irá apontar se deve ser criada uma Unidade de Conservação de Proteção Ambiental, Unidade de Uso Sustentável ou zoneamento urbano. Não significa, necessariamente, que toda a área pode ser enquadrada em uma situação ou outra. Após a empresa apresentar o estudo, a prefeitura irá formar uma comissão com técnicos especializados, podendo fazer contratação, para analisar a documentação e dar um parecer. Audiências públicas deverão ser realizadas durante o estudo.
O objetivo dessa alteração na Lei do Plano Diretor, segundo André Lima, é viabilizar o estudo definido na lei de 2007 para ser realizado no ano seguinte, o que nunca aconteceu. O conselheiro Paulo Cesar Balthazar pediu vista da proposta na tarde desta quarta. Ele pretende ouvir a opinião da Associação dos Geólogos, Engenheiros e Arquitetos (AGEA) de Cachoeirinha. Na próxima reunião, que ainda não tem data marcada, o assunto volta à pauta.
Caso seja aprovado no Conselho do Plano Diretor, um projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para a alteração na lei de 2007, do Plano Diretor. André Lima destaca que o objetivo principal desta alteração é permitir o prolongamento do Corredor Misto da Flores da Cunha da prefeitura até os Bombeiros, o que também precisa ser feito com aprovação da Câmara. Com a mudança, seria permitido a urbanização de 15% da área do Mato do Júlio que fica de frente para a Flores da Cunha. Os proprietários poderiam construir edificações para comércio, serviços e moradia. Seriam utilizados cerca de 32 hectares dos 202 que ficam entre a Flores da Cunha e a Freeway.
Na reunião do conselho, que sempre pode ter participação de pessoas interessadas, o morador Elenilso Portela da Silva, questionou se uma eventual urbanização do Mato do Júlio não poderia agravar os alagamentos no Parque da Matriz. Antes da eleição, o agora vereador eleitor, Léo da Costa, afirmou em entrevistas e redes sociais que o Mato do Júlio recebeu 35% da água da enchente que caiu no dia 4 de maio, com base em dados do MapBiomas. “Fizemos um cálculo de área coberta pela água e população do Parque da Matriz e concluímos que o mato foi responsável por segurar 35% da água em 4 de maio. Sem ele, em torno de 6 a 8 mil pessoas teriam sido afetadas pela enchente”, disse,
O dia com maior quantidade de água foi no dia 6 de maio, ainda não temos dados da proporção de inundação desse dia, temos os dados do dia 4 de maio, que foram disponibilizados pelo MapBiomas. Cruzamos esses dados com os da Defesa Civil de Cachoeirinha e fizemos o cálculo de área coberta pela água e população do bairro Parque da Matriz. Concluímos que o mato foi responsável por segurar 35% da água que esteve na cidade no dia 4 de maio e, sem ele, em torno de 6 a 8mil pessoas a mais teriam sido afetadas”, disse em junho, ao Brasil de Fato.
O presidente do Conselho do Plano Diretor explicou ao morador que o Parque da Matriz não será afetado por novos alagamentos porque a prefeitura estuda a implantação de uma casa de bombas no bairro.
André Lima rebate a afirmação que sempre surge nos debates sobre o Mato do Júlio, de que ele é o pulmão de Cachoeirinha. “O Parque Tancredo Neves é o pulmão natural de Cachoeirinha com 20 hectares de Mata Atlântica fechada, com figueiras, guajuviras, canjeranas e mais de 130 espécies de aves. Esse parque tem uma mata densa e não uma mata mais rala como é o Mato do Júlio. Quem conhece o Mato realmente sabe que tem muita capoeira e não é uma mata fechada como é o Parque Tancredo Neves”, afirma.
“O estudo vai analisar a viabilidade de criação da zona de conservação no Mato do Júlio, mas que sua criação pressupõe o pagamento da área. Não [prefeitura] temos recursos para isso. O zoneamento é competência legal do Município e não havendo aprovação de uma área de conservação, o Plano Diretor dará um zoneamento para a área. Dirá o tipo de imóvel que se pode construir, que é uma questão de modulação urbana. As pessoas precisam entender que o zoneamento do Mato do Júlio não é um alvará para o desmatamento. Tudo o que for feito na área terá que ter licenças ambientais”, salienta.
Para Lima, Cachoeirinha não poder seguir com uma “zona morta na área mais nobre e mais viva da cidade, em pela Flores da Cunha”. Segundo ele, o Parque Germânia, em Porto Alegre, é exemplo de preservação ambiental. O mesmo acontecer em Canoas. “O Canoas Parque Shopping e o seu entorno são exempls de desenvolvimento sustentável, interação e integração entre o homem e o meio ambiente, numa vida harmônica, com a geração de cinco mil empregos diretos e indiretos, a maioria postos de trabalhos com bons salários”, frisa.