Suplentes querem aumentar número de vereadores e Medeiros é contra - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Até o presidente teve desconto - Foto: Arquivo

Suplentes querem aumentar número de vereadores e Medeiros é contra

Cachoeirinha, pelo número de habitantes, poderia eleger mais dois vereadores além dos 17 atuais em 2020

Cachoeirinha – Com a eleição do ano que vem se aproximando, um debate começa a tomar forma na Câmara de Vereadores: o aumento no número de cadeiras. Hoje, Cachoeirinha tem 17 vereadores, número máximo para municípios com mais de 80 mil habitantes até 120 mil habitantes.

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Para os municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes, o número de vereadores pode ser de no máximo 19. Há espaço legal, portanto, para o aumento no número de cadeiras, válido apenas para as próximas eleições municipais, já que cidade ultrapassou os 120 mil habitantes.

A Constituição estabelece apenas o número máximo de cadeiras e permite que a Lei Orgânica dos municípios estabeleçam um número fixo de vagas. A Lei Orgânica de Cachoeirinha silencia nesse ponto, ou seja, não faz nenhuma referência.

O presidente da Câmara, Fernando Medeiros, explica que poderia ser feita uma emenda à Lei Orgânica. A proposta pode ser apresentada pelo prefeito ou pelos vereadores. São necessárias as assinaturas de 1/3 dos parlamentares, ou seja, seis.

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Apresentada a proposta, ela precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara, com um intervalo de 10 dias entre a primeira e segunda votação, e a emenda teria que ter a aprovação de 2/3 dos vereadores (12 votos) nas duas Sessões.

Fernando Medeiros revela que a possibilidade da ampliação no número de vagas já vem sendo comentada pelos corredores da Câmara. Ele já chegou a ser procurado por suplentes de vereadores. “Não vou divulgar nomes, mas já fomos procurados. Enquanto eu estiver na presidência não vou fazer esforço nenhum para que haja esse aumento porque sou contra”, frisa.

O prazo para que haja a alteração no número de vagas não está claro. Segundo Medeiros, uma corrente doutrinária defende que a Lei Orgânica tem que ser alterada um ano antes da eleição. Já outra entende que a mudança pode acontecer até julho do ano que vem.

O aumento no número de vereadores não aumentaria a despesa da Câmara, pois ela teria que pagar os salários e as estruturas de gabinetes novos com os repasses constitucionais que recebe da Prefeitura. O Legislativo só precisaria evitar que mais do que 70% dos recursos fossem comprometidos com a folha de pagamento. Na prática, o Legislativo poderia ficar sem sobra de recursos no final do ano para fazer a devolução ao Executivo.

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