STJ marca julgamento de Miki, defendido por ex-advogado de Dilma
Pedido de suspensão do afastamento do cargo tramita desde o ano passado
Cachoeirinha – A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento da próxima terça-feira (10), às 14 horas, o pedido de habeas corpus de Miki Breier para a suspensão do seu afastamento do cargo pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.
Na prática, caso seja atendida a solicitação, Miki não retorna ao cargo porque teve a diplomação cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outro processo. Junto com Miki, o vice, Maurício Medeiros, também teve o diploma cassado. Somente o ex-prefeito ficou inelegível por 8 anos.
Na esfera criminal, em ação originada na Operação Proximidade desencadeada pelo Ministério Público, em dezembro do ano passado, o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, havia negado pedido de liminar para o retorno imediato do então prefeito ao cargo.
Enquanto o habeas corpus aguardava julgamento no STJ, Miki acabou tendo o prazo de afastamento prorrogado por mais 180 dias. Estes dois afastamentos estão relacionados à investigação do que foi apurado na Operação Ousadia.
Na Proximidade, são investigadas possíveis irregularidades no contrato com a SKM, responsável pela capina e varrição de ruas, entre outros serviços. Já na Ousadia, os alvos foram os contratos com as empresas Eppo e Urban, responsáveis pela coleta de lixo mecanizada e manual, respectivamente.
No último dia 20 de abril, o ex-advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, no processo de impeachment, protocolou no STJ o pedido para fazer a sustentação oral, ou seja, apresentar argumentos para tentar convencer os ministros que não haveria sentido em manter o prefeito longe do cargo. Também integra a equipe de defesa do ex-prefeito o advogado Alexandre Lima Wunderlich, que ganhou projeção por ter atuado na Lava-Jato.
O processo contra Miki na esfera criminal, que vinha tramitando na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, passará a ser manejado pelo Ministério Público em Cachoeirinha, tramitando em uma vara criminal. O mesmo vale para as outras 16 pessoas denunciadas, entre elas os vereadores Gilson Stuart e Brinaldo Mesquita. Isto ocorreu porque Miki Breier perdeu o foro privilegiado por ter tido o diploma cassado pelo TRE.
