Stédile fala sobre dívida milionária e impagável - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Ex-prefeito afirma que aplicações do Fumap não deram prejuízo - Foto: Arquivo

Stédile fala sobre dívida milionária e impagável

Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou para a prefeitura título executivo contra o ex-prefeito no valor de R$ 4.259.376,50

Cachoeirinha – O ex-prefeito, ex-deputado federal e atual secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, tem que devolver R$ 4.259.376,50 para os cofres públicos. Um título executivo chegou na semana passada na secretaria municipal da Fazenda, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a dívida é considerada incorreta e impagável por Stédile.

Ela teve origem em um apontamento do TCE oriundo de uma inspeção especial realizada após alerta emitido pelo Banco Central, que considerou atípica uma operação do antigo Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Cachoeirinha (Fumap) para a compra de títulos públicos federais no mercado secundário. O Pleno do TCE determinou a fixação de uma multa ao ex-prefeito e ainda a devolução de recursos por possíveis prejuízos que as aplicações financeiras teriam gerado. O valor total não chegava a R$ 1,2 milhão em 2012 e corrigido acabou batendo em quase R$ 4,3 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Nilo Moraes, o procedimento padrão é a inscrição do nome de Stédile na dívida ativa e emissão de um ofício oferecendo o parcelamento em até 60 meses. Não aceito o parcelamento e não pago o valor, automaticamente uma ação judicial será ajuizada nas próximas semanas.

Todo o problema reside no fato de a empresa SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda ter sido contratada para fazer a operação sem ser realizada uma licitação. “Esta foi a primeira aplicação deste tipo do Fumap. Nem os integrantes do conselho e nem eu sabíamos que deveria ser feita uma licitação. Os papéis chegaram para eu assinar, vi que tinha o Banco do Brasil como avalista e considerei que estava tudo correto”, argumenta Stédile.

No final da manhã desta sexta-feira (8), no seu gabinete em Porto Alegre, o ex-prefeito disse ao oreporter.net que apesar de não ter sido feita a licitação não houve prejuízo ao Fumap ou Prefeitura. As aplicações financeiras foram realizadas em 2007 e 2008 e na época o prefeito era o responsável por assinar os documentos autorizando a operação, embora a decisão final não fosse dele e sim da direção do Fumap – hoje, desde a criação do Iprec, o prefeito não se envolve mais em casos deste tipo.

Stédile recorreu da sentença do Pleno do TCE/RS, mas o pedido de reconsideração foi negado. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos, e por isso o título executivo chegou à Prefeitura para ser cobrado.

Além do processo no TCE/RS, o caso originou um inquérito, de número 3825, no qual Stédile é investigado por crime contra o sistema financeiro. Em maio do ano passado, o ministro do STF, Roberto Barroso, decidiu enviar a investigação para a 1ª instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. O STF firmou entendimento de que deputados e senadores teriam foro privilegiado somente investigações por atos cometidos durante o mandato e em função dele, não podendo, então, julgar Stédile..

“Eu não devo isso. Não existe. Eu vou questionar. Esse processo deveria ter sido julgado aqui e não em Brasília e tínhamos todas as provas. Até chegaram a dizer que constava em ata que eu tinha participado de uma reunião do Fumap e teria pedido para esses papéis serem comprados, mas isso não aconteceu. Nunca fui a reunião e nem sugeri compra de títulos públicos. A decisão partiu da direção do Fumap”, afirma.

O ex-prefeito argumenta que a compra de títulos públicos foi o melhor investimento que tinha sido feito pelo Fumap até aquela época. “Não teve prejuízo. Ele deu mais lucro que os outros investimentos feitos até então. Eu vou provar e queria que isso já tivesse sido julgado, mas como me elegi deputado federal a competência passou para Brasília e agora como estou sem mandato e o STF mudou o entendimento do que deve analisar, o caso voltou para a primeira instância. Nesse jogo sobre quem deve julgar o processo, eu acabo não conseguindo me defender. Tenho todos os documentos e já contratei advogado”, detalha.

A defesa de Stédile terá que ser feita na ação que a Prefeitura vai mover para cobrar os quase R$ 4,3 milhões e também na Justiça Federal para provar que não houve crime.

Ação Penal 599

Além desse caso de aplicações de recursos do Fumap, Stédile está envolvido em outro. Este originou a ação penal 599 e estava no STF. A ação chegou em abril de 2011 no STF e estava pronta para ser julgada desde 2016, com as partes tendo apresentado as alegações finais, mas em fevereiro esse ano o ministro Celso de Mello declinou a competência mandando o processo para a instância inferior.

A então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, chegou a argumentar em fevereiro desse ano que a ação estava pronta para sentença e que o STF poderia mantê-la apesar do novo entendimento sobre a competência do STF para casos envolvendo deputados. Celso de Mello, contudo, não levou em conta a argumentação.

Este caso, explica Stédile, está relacionado a restos a pagar. Conforme denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o ex-prefeito é acusado pela prática do delito tipificado no art. 359-C do Código Penal. Segunda a denúncia, “o acusado ordenou e autorizou, à época em que exercia o mandato de prefeito do município de Cachoeirinha, a assunção de obrigações cujas despesas não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro, além de ter inscrito em restos a pagar parcelas que não tinham contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”. Isto ocorreu nos dois últimos quadrimestres no final do seu primeiro mandato como prefeito, em 2004.

“Esta ação eu também queria que fosse julgada aqui, mas acabou indo para Brasília e agora voltou. Depois que eu fui reeleito, eu fiz determinadas compras para as áreas da saúde e educação. Acontece que o Governo do Estado não fez o repasse previsto e não tivemos como pagar. No dia 5 de janeiro, logo depois que assumi meu segundo mandato, depositaram os recursos e as compras foram pagas. Técnicos do Tribunal de Contas me explicaram na época que eles precisavam tomar essas providências e que eu não teria dificuldade em provar minha inocência na Justiça. Infelizmente as coisas funcionam assim”, lamenta.

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