Stadtbus obtém liminar para não contratar cobradores
A Stadtbus, concessionária do transporte coletivo em Cachoeirinha, obteve liminar na Justiça para não contratar cobradores com base na lei de autoria do vereador Joaquim Fortunato, aprovada na Câmara de Vereadores. A argumentação principal é que o projeto tem vício de origem, ou seja, teria que ser de iniciativa do prefeito Miki Breier e não do vereador. Além disso, na lei também é necessário, conforme sustenta a área jurídica da empresa, informar a fonte de custeio para a contratação.
Segundo o gerente da Stadtbus, Laurício Vasconcelos, dos 39 ônibus, 20% possuem cobradores. A demissão dos funcionários, que iniciou no ano passado, foi uma necessidade para evitar um aumento na tarifa. Ele revela que esta alternativa foi levantada pelo próprio vereador Joaquim Fortunato em 2015, quando era o titular da extinta secretaria de Trânsito e Transportes.
“Quando ele era secretário, deu esta ideia como sendo uma alternativa no futuro e nós vínhamos analisando a possibilidade. Tem ata do Conselho Municipal com esta ideia do vereador. Tudo o que fizemos está dentro da lei. Obtivemos autorização da prefeitura e negociamos com o sindicato. Nesta negociação com o sindicato, criamos uma escolinha para qualificar os cobradores de forma que pudessem se candidatar a vaga de motorista. Hoje temos 10 habilitados para a função”, salienta.
Laurício destaca que o número de passageiros vem caindo e isso compromete a operação. A queda se dá pela crise econômica, desemprego e fechamento de empresas no distrito industrial. Outra aspecto é o alto número de gratuidades. Somente em março foram transportados 102 mil passageiros de graça. De cada três que a empresa transporta, um não paga. A empresa ainda sofre, segundo Laurício, com a Transcal, que continua fazendo o transporte municipal praticando uma tarifa diferenciada para quem vai até a ponte.
O outro lado
O vereador Joaquim Fortunato negou que tenha dado a ideia de haver corte de cobradores para equilibrar o contrato da Stadtbus. “Se isso está escrito em ata colocaram sem eu saber. Eu jamais daria uma ideia dessas e quando eu era secretário pediram para fazer a demissão e eu neguei. Quem deu a autorização foi o secretário Alan Mello”, afirma.
Já que a justiça apontou vício de origem na Lei proposta pelo vereador, ele disse que passa a valer o artigo 22 da lei 599 de 1980. “Pela lei 599, o prefeito poderá determinar por decreto a contratação. Estamos conversando para ter uma definição sobre qual caminho seguir. Até sexta-feira deveremos ter uma definição”, afirma.

