Socorro da União ajuda, mas não resolve crise financeira, afirma secretário
Desaceleração da economia por conta das medidas de combate ao novo coronavírus causam rombo no caixa da prefeitura
Cachoeirinha – O socorro da União para estados e municípios, aprovado pelo Senado na semana passada e que agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, vai ajudar o caixa da Prefeitura, mas não vai resolver os problemas causados pelas perdas financeiras provocadas pelas medidas de combate ao novo coronavírus.
No projeto original que chegou ao Senado, R$ 25 bilhões seriam repassados diretamente aos municípios e Cachoeirinha receberia em torno de R$ 18 milhões. Com o substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), houve uma redução na divisão dos recursos e a Prefeitura deverá receber em torno de R$ 15 milhões divididos em quatro parcelas. Há ainda um repasse de recursos para ações exclusivas de enfrentamento ao coronavírus, o que acrescenta pouco mais de R$ 1,5 milhão para o caixa da secretaria da Fazenda. Como aconteceram mudanças no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá ser apreciada novamente e se for alterada, volta para o Senado.
Outras medidas para socorrer estados e municípios também foram aprovadas, como a possibilidade de renegociação de dívidas com bancos e organismos internacionais, além da suspensão de pagamentos previdenciários correspondendo ao parcelamento de dívidas e recolhimento do valor devido mensalmente. Há ainda o compromisso dos municípios de não concederem reajustes aos servidores, exceto algumas categorias, como profissionais da área da saúde e segurança, até o final de 2021.
O secretário da Fazenda, Nilo Moraes, ainda não chegou a fazer uma análise do impacto das medidas no orçamento de Cachoeirinha. Ele aguarda a aprovação final do projeto para fazer projeções. Nilo, contudo, adianta que o socorro ajudará a amenizar os efeitos da queda na arrecadação, mas não solucionará o problema.
Desde meados de fevereiro, até o início de abril, ele calcula que a Prefeitura deixou de arrecadar pouco mais de R$ 15 milhões, quase uma folha do funcionalismo bruta mensal, que é de R$ 17 milhões. O que viria da União, então, cobriria o rombo? Segundo o secretário, não, porque o custo fixo da Prefeitura continua e a maior parte do que foi perdido não será recuperado. São impostos relativos, por exemplo, ao ISS. Há ainda o repasse menor de ICMS por conta das vendas menores das empresas, que ficaram quase dois meses fechadas. “Esse dinheiro não volta e a nossa despesa é fixa.”
Ele ainda conta com a receita de IPTU, entre outras taxas, já houve uma prorrogação na data de pagamento. Não é dinheiro perdido, pois vai entrar mais tarde. Se de um lado a receita caiu, de outro a despesa aumentou. No caso da saúde, por exemplo, o gasto mensal girava entre R$ 700 e R$ 800 mil e chegou a R$ 2 milhões por mês. A suspensão até o final do ano dos pagamentos das renegociações do pagamento do Iprec, o instituto de previdência dos servidores, além de o recolhimento poder não ser efetuado, ajudaria a aliviar o orçamento.
Hoje, se fosse pagar mensalmente o que é descontado dos servidores e mais a parcela que cabe à prefeitura, seriam R$ 3,5 milhões. Já o parcelamento mensal chega a R$ 2,1 milhões. A prefeitura vem pagando os parcelamentos, mas o que deveria recolher mensalmente é somado para ser renegociado a cada ano já que não há recursos suficientes.
As renegociações, se mantidas para a Câmara, também vão ajudar. Hoje, por exemplo, há um financiamento internacional junto ao Fonplata, recursos empregados na reforma da Flores da Cunha há alguns anos. A dívida, para complicar mais, é em dólar. A parcela semestral fica ao redor de US$ 307 mil e em função da oscilação da moeda americana, só aumenta.
Nilo argumenta que o pagamento da folha do funcionalismo é uma prioridade. A deste mês foi paga antecipadamente no último dia 30, antes do feriadão. “Nós assumimos a prefeitura com um comprometimento de 77% da receita corrente líquida com a folha de pagamento e fechamos o ano passado com 56,4%, ainda acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste primeiro quadrimestre esperávamos diminuir ainda mais, mas com a queda na arrecadação esta meta está perdida. Por enquanto estamos conseguindo administrar a folha e os pagamentos indispensáveis, mas ainda não sabemos como será daqui a alguns meses. Tudo depende de quando poderemos retomar a normalidade afetada pelo coronavírus”, salienta.

