CACHOEIRINHA

Socorro da União ajuda, mas não resolve crise financeira, afirma secretário

Desaceleração da economia por conta das medidas de combate ao novo coronavírus causam rombo no caixa da prefeitura

Cachoeirinha – O socorro da União para estados e municípios, aprovado pelo Senado na semana passada e que agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, vai ajudar o caixa da Prefeitura, mas não vai resolver os problemas causados pelas perdas financeiras provocadas pelas medidas de combate ao novo coronavírus.

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No projeto original que chegou ao Senado, R$ 25 bilhões seriam repassados diretamente aos municípios e Cachoeirinha receberia em torno de R$ 18 milhões. Com o substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), houve uma redução na divisão dos recursos e a Prefeitura deverá receber em torno de R$ 15 milhões divididos em quatro parcelas. Há ainda um repasse de recursos para ações exclusivas de enfrentamento ao coronavírus, o que acrescenta pouco mais de R$ 1,5 milhão para o caixa da secretaria da Fazenda. Como aconteceram mudanças no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá ser apreciada novamente e se for alterada, volta para o Senado.

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Outras medidas para socorrer estados e municípios também foram aprovadas, como a possibilidade de renegociação de dívidas com bancos e organismos internacionais, além da suspensão de pagamentos previdenciários correspondendo ao parcelamento de dívidas e recolhimento do valor devido mensalmente. Há ainda o compromisso dos municípios de não concederem reajustes aos servidores, exceto algumas categorias, como profissionais da área da saúde e segurança, até o final de 2021.

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O secretário da Fazenda, Nilo Moraes, ainda não chegou a fazer uma análise do impacto das medidas no orçamento de Cachoeirinha. Ele aguarda a aprovação final do projeto para fazer projeções. Nilo, contudo, adianta que o socorro ajudará a amenizar os efeitos da queda na arrecadação, mas não solucionará o problema.

Desde meados de fevereiro, até o início de abril, ele calcula que a Prefeitura deixou de arrecadar pouco mais de R$ 15 milhões, quase uma folha do funcionalismo bruta mensal, que é de R$ 17 milhões. O que viria da União, então, cobriria o rombo? Segundo o secretário, não, porque o custo fixo da Prefeitura continua e a maior parte do que foi perdido não será recuperado. São impostos relativos, por exemplo, ao ISS. Há ainda o repasse menor de ICMS por conta das vendas menores das empresas, que ficaram quase dois meses fechadas. “Esse dinheiro não volta e a nossa despesa é fixa.”

Ele ainda conta com a receita de IPTU, entre outras taxas, já houve uma prorrogação na data de pagamento. Não é dinheiro perdido, pois vai entrar mais tarde. Se de um lado a receita caiu, de outro a despesa aumentou. No caso da saúde, por exemplo, o gasto mensal girava entre R$ 700 e R$ 800 mil e chegou a R$ 2 milhões por mês. A suspensão até o final do ano dos pagamentos das renegociações do pagamento do Iprec, o instituto de previdência dos servidores, além de o recolhimento poder não ser efetuado, ajudaria a aliviar o orçamento.

Hoje, se fosse pagar mensalmente o que é descontado dos servidores e mais a parcela que cabe à prefeitura, seriam R$ 3,5 milhões. Já o parcelamento mensal chega a R$ 2,1 milhões. A prefeitura vem pagando os parcelamentos, mas o que deveria recolher mensalmente é somado para ser renegociado a cada ano já que não há recursos suficientes.

As renegociações, se mantidas para a Câmara, também vão ajudar. Hoje, por exemplo, há um financiamento internacional junto ao Fonplata, recursos empregados na reforma da Flores da Cunha há alguns anos. A dívida, para complicar mais, é em dólar. A parcela semestral fica ao redor de US$ 307 mil e em função da oscilação da moeda americana, só aumenta.

Nilo argumenta que o pagamento da folha do funcionalismo é uma prioridade. A deste mês foi paga antecipadamente no último dia 30, antes do feriadão. “Nós assumimos a prefeitura com um comprometimento de 77% da receita corrente líquida com a folha de pagamento e fechamos o ano passado com 56,4%, ainda acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste primeiro quadrimestre esperávamos diminuir ainda mais, mas com a queda na arrecadação esta meta está perdida. Por enquanto estamos conseguindo administrar a folha e os pagamentos indispensáveis, mas ainda não sabemos como será daqui a alguns meses. Tudo depende de quando poderemos retomar a normalidade afetada pelo coronavírus”, salienta.

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