Sob protestos, Câmara aprova suspensão do pagamento ao Iprec - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Aprovado por 8 a 7 - Foto: Reprodução

Sob protestos, Câmara aprova suspensão do pagamento ao Iprec

Servidores fizeram nova manifestação ao frente ao Legislativo e na Tribuna, vereadores oposicionistas, continuaram chamando suspensão de calote

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão da noite desta terça-feira (8) o projeto de lei 4470 autorizando a Prefeitura a suspender o pagamento da cota patronal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (Iprec) e das parcelas das renegociações até dezembro. A suspensão está prevista na Lei Complementar 173 cujo artigo 9º foi regulamentado pela Portaria nº 14.816, em 19 de junho pelo Governo Federal. A medida é para aliviar as contas das Prefeituras neste período de pandemia.

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O projeto 4470 estava tramitando na Câmara desde 29 de junho e vereadores oposicionistas utilizaram de todos os recursos possíveis para impedir a votação havendo até mesmo um pedido de vista sobre emendas apresentadas pela vereadora Jacqueline Ritter. Ela queria que a suspensão valesse a partir de setembro, mas na matéria estava previsto o início em março, conforme legislação federal.

A prefeitura já não vem pagando a cota patronal desde o ano passado e se não ocorresse a suspensão faria um novo parcelamento. Já as parcelas das renegociações vem sendo descontadas diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondente a R$ 2,1 milhão. Com a aprovação da lei, se ainda for possível evitar o desconto do FPM de setembro, a Prefeitura terá um ingresso de R$ 8 milhões no caixa para enfrentar a queda de receita provocada pelas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

No lado de fora do Legislativo, um protesto liderado pelo Sindicato dos Municipários (Simca) voltou a acontecer. A categoria classifica a suspensão de calote ao Iprec e teme a fata de recursos para dar conta do pagamento de aposentadorias. O Iprec tem R$ 381 milhões aplicados e os servidores não queriam que ocorresse saques nesses recursos para dar conta de uma folha mensal ao redor de R$ 3,6 milhões para pagamento de aposentadorias, licenças e pensões a 899 servidores. A contribuição descontada dos servidores deverá continuar sendo recolhida mensalmente ao Iprec.

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O projeto 4470 deveria estar na Ordem do Dia para votação, mas foi esquecido. O presidente, Edison Cordeiro, após fazer uma cronologia desde sua entrada no Legislativo, comunicou logo na abertura da Sessão que a matéria entraria em votação. O vereador Rubens Otávio, que havia pedido vista a emendas da vereadora Jacqueline na última Sessão, tentou apresentar uma nova emenda. Cordeiro não aceitou e argumentou que se ele aceitasse o projeto teria que retornar para as comissões. “Sua emenda não pode fazer parte do projeto. Se eu aceitar o seu pedido eu vou colocar o projeto novamente nas comissões, outro vereador vai botar emenda e nós vamos voltar na mesma situação na próxima Sessão”, disse. Rubens insistiu e Cordeiro voltou a explicar que se aceitasse o projeto se arrastaria por semanas com novas emendas.

Jacqueline usou a Tribuna para afirmar que a Prefeitura não discutiu o impacto da suspensão com o Iprec e pediu para que o projeto fosse retirado de votação. Já Alcides Gattini disse que seria votado o destino de todos os funcionários públicos, salientando que a aprovação mexeria na segurança do Iprec. Ele ainda pediu para colegas da Casa não reclamarem por serem mal atendidos em qualquer departamento da Prefeitura, porque já haveria um descontentamento dos servidores.

Vereadores da base governista nem se preocuparam em rebater os argumentos dos oposicionistas. Na Sessão da semana passada já haviam explicado que não existe calote porque os pagamentos serão retomados em janeiro do ano que vem e que a suspensão tem previsão legal. O projeto acabou sendo aprovado por 8 a 7. O vereador Deoclécio Mello não participou da Sessão.

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