Simca consegue reajuste; o impacto nas contas da prefeitura
Prefeitura de Cachoeirinha vai conceder o IPCA/IBGE dos últimos 12 meses
Cachoeirinha – O Sindicato dos Municipários (Simca) fechou na manhã desta quinta-feira (14) a recomposição inflacionária dos últimos 12 meses para o funcionalismo. Outra reivindicação, o fim da diferença no valor do vale alimentação conforme faixas salariais será avaliado até o final de agosto. O prefeito em exercício, Maurício Medeiros, disse à reportagem no final da manhã que a prefeitura está fazendo um esforço já que a categoria estava há seis anos sem reajuste.
Segundo a coordenadora sindical do Simca, Valdete de Fátima Moreira Dias, os servidores acumulam uma defasagem salarial de 40,7%. Ela, contudo, considera uma vitória o resultado da mobilização da categoria e salienta que a recomposição inflacionária é a maior concedida ao funcionalismo na região.
A prefeitura só conseguiu conceder a recomposição inflacionária porque ela é permitida constitucionalmente para municípios que estão acima do teto de despesas de pessoal. Cachoeirinha fechou 2021 com um percentual de 55,71%, acima do limite legal de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cachoeirinha extrapolou o limite legal porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a considerar o déficit com a previdência dos servidores como despesa a entrar no cálculo do comprometimento da receita corrente líquida.
Pela LRF, municípios acima do limite precisam fazer ajustes nos dois próximos quadrimestres, sendo que no primeiro, que vai de janeiro a abril, devem reduzir o percentual em um terço. No segundo, o restante. Se não reduzir, necessariamente, devem fazer cortes de até 20% com CCs e FGs, entre outras medidas. Segundo Medeiros, a prefeitura está otimista com o aumento da arrecadação para conseguir baixar o comprometimento da receita.
O secretário da Fazenda, Nilo Moares, descontente com matérias publicadas pelo site O Repórter mostrando problemas de gestão na prefeitura, não concede entrevista. Questionado sobre o total da folha de pagamento e o impacto da recomposição inflacionária do IPCA/IBGE de março de 2021 a março de 2022, ele disse que informações poderiam ser encontradas no Portal da Transparência. Informou ainda que questionamentos deveriam ser enviados à Assessoria de Imprensa da prefeitura.
A folha da prefeitura é variável. No mês de março, ela chegou a R$ 16.878.778,46. Tomando por base esta folha bruta, os 11,30% representam R$ 1.907.301,91 a mais por mês. Neste primeiro quadrimestre, por causa do comprometimento da receita, não era possível conceder a recomposição inflacionária e a prefeitura arrastou as negociações para deixar a aplicação do índice para maio, que impactará no segundo quadrimestre. Isto foi explicado ao Simca.
A reportagem apurou que a prefeitura tem uma expectativa de fechar o primeiro quadrimestre deste ano com um percentual de 51,3% na LRF, que é o limite prudencial. Para isso, conta com o aumento na arrecadação, mas não por novos investimentos na cidade, já que não existe nenhum projeto em andamento. Tradicionalmente, os dois primeiros quadrimestres do ano são de arrecadação maior por conta dos impostos, como o IPTU. A alta inflacionária, que impacta nos impostos, aumentando a arrecadação, é uma aliada.
Em novembro do ano passado, o vereador Fernando Medeiros, havia apresentado na Câmara um projeto indicativo sugerindo que a prefeitura concedesse o reajuste assim que fosse possível. Esta recomposição também beneficia os servidores da Câmara de Vereadores. Um projeto de lei será enviado nos próximos dias e precisa ser aprovado com urgência para permitir que os servidores já recebam os novos valores em maio.
