Semana da Pauta Verde abre em Gravataí com ações da Corsan contra quem não fez ligação de esgoto

Gravataí – Abrindo a Semana da Pauta Verde no RS, o projeto Justiça Itinerante veio a Gravataí nesta segunda-feira (8) para a realização de audiências relativas a processos judiciais que tratam da problemática das fossas sépticas em imóveis localizados no bairro Santa Cruz. A Juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, conduziu os trabalhos, realizados ao longo da tarde no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.

Os casos pautados tratam de imóveis sem ligação com a rede pública de esgoto sanitário. “A ideia foi chamar proprietários dessas residências, uma vez que foram ajuizadas várias ações individuais para tratar da questão, e tentar chegar a uma solução dialogada para esses impasses”, explica a magistrada.

Moradora há 16 anos do bairro, a diarista Iracema Dias saiu satisfeita da audiência. “Falta pouco para eu quitar o meu terreno. A energia elétrica da minha casa está em dia. Agora é a vez da água. A audiência foi muito útil, pois consegui dar andamento a essa questão”. Ela elogiou a possibilidade de reunir, no mesmo local, todas as partes envolvidas, agilizando e otimizando o tempo. Vizinha de Iracema, Ana Maria Bento explica que o problema é antigo, mas os esclarecimentos recebidos a auxiliaram sobre como proceder para a regularização.

Também participaram das audiências representantes da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e da Corsan.

Semana da Pauta Verde

A 2ª Semana da Pauta Verde começou segunda em todo o país e segue até sexta-feira (12). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais, a iniciativa tem como tema central, neste ano, os processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente lixões e aterros sanitários.

A Juíza da Vara Regional do Meio Ambiente ainda visitará, nesta semana, uma comunidade indígena situada na zona sul de Porto Alegre para averiguar a situação de um aterro irregular, além de conhecer a estação de tratamento de esgoto cuja obra da Corsan/Aegea é questionada em processos que tramitam nas Justiças Estadual e Federal. Além desses compromissos, a unidade especializada realizará audiências de conciliação em processos que tratam da matéria ambiental.

Instalada em setembro de 2024, a Vara Regional do Meio Ambiente julga ações criminais e da Fazenda Pública vinculadas às comarcas da Região Metropolitana (Capital, Litoral Norte e Vale dos Sinos). Recentemente, em maio deste ano, teve a competência ampliada, passando a analisar processos de mais 26 comarcas, incluindo Santa Maria, Cruz Alta e Lajeado.

A magistrada observa o crescimento das demandas judiciais na área e considera que o fato também se deve à intensificação da atuação do Judiciário. “Os processos que tramitam na Vara do Meio Ambiente têm um trato diferente dos normais. As ações acabam demandando atos mais longos. Os problemas ambientais estão aí e, quando as pessoas veem o Judiciário trabalhando nesses processos, isso começa a estimular o ajuizamento de ações da matéria”, considera a Juíza Patrícia.