Segunda-feira é último dia para obter 80% de desconto no Recred
A partir de terça-feira, redução nos juros e multas cai para 70% e segue até dezembro
Cachoeirinha – Os contribuintes de Cachoeirinha têm até segunda-feira (28) para aproveitar o desconto de 80% nos juros e na multa moratória para regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa pelo Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026). A partir de terça-feira (29), o benefício será reduzido para 70%.
Além do desconto de 80%, quem aderir ao programa até segunda-feira poderá parcelar o débito em até quatro vezes, respeitado o valor mínimo de R$ 250 por parcela. Depois, o número máximo de parcelas também será reduzido conforme o calendário estabelecido pela legislação.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.451/2026, o Recred contempla débitos tributários e não tributários constituídos e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Também podem ser negociados débitos do Simples Nacional transferidos ao Município.
O programa começou em maio com desconto de 100% nos juros e multas moratórias. Em julho, o benefício caiu para 90% e, desde 28 de agosto, está em 80%. A última faixa começa na terça-feira e garante desconto de 70% para adesões realizadas até 23 de dezembro.
DESCONTOS DO RECRED 2026
- De 12 de maio a 29 de julho: 100% de desconto nos juros e multa moratória
- De 30 de julho a 27 de agosto: 90% de desconto nos juros e multa moratória
- De 28 de agosto a 28 de setembro: 80% de desconto nos juros e multa moratória
- De 29 de setembro a 23 de dezembro: 70% de desconto nos juros e multa moratória
PARCELAMENTO CONFORME A DATA DA ADESÃO
- Até 28 de setembro: Até 4 parcelas
- Até 27 de outubro: Até 3 parcelas
- Até 26 de novembro: Até 2 parcelas
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 250. Pelas regras do programa, o não pagamento de duas parcelas, consecutivas ou alternadas, provoca o cancelamento automático do acordo. Nesse caso, a dívida retorna aos valores originais, com abatimento apenas do que já tiver sido pago.
Débitos que estejam em discussão judicial também podem ser incluídos no Recred. Para isso, o contribuinte deve desistir da ação e de eventuais recursos, além de cumprir as demais exigências previstas na legislação. A adesão e a emissão das guias podem ser feitas pelo sistema de autoatendimento da Prefeitura de Cachoeirinha.
