Secretário da Saúde vai ser demitido - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Dyego Matielo - Foto: Divulgação

Secretário da Saúde vai ser demitido

Há suspeitas de irregularidades no processo de contratação da empresa Salva Saúde para a montagem do hospital de campanha

Cachoeirinha – O secretário da Saúde, Dyego Matielo, será exonerado pelo prefeito Miki Breier. A informação consta nos esclarecimentos prestados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa Salva Saúde para a montagem do hospital de campanha no Ginásio da Fátima. Foram investidos R$ 696 mil com o aluguel de materiais e equipamentos, sendo que deste total R$ 109 mil foram utilizados para a compra de camas, geladeiras, lençóis, cobertores, travesseiros e fronhas. O contrato é válido por 90 dias.

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O TCE vem investigando a contratação e o setor de auditoria solicitou na semana passada uma tutela de urgência para impedir que o contrato, que vence dia 27 deste mês, seja renovado por mais 90 dias, como Matielo já havia solicitado. O secretário da saúde é apontado no relatório como o principal responsável por diversas irregularidades e ilegalidades.

A Conselheira Substituta, Ana Cristina Moraes Warpechowski, é a relatora do processo e antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência abriu prazo para que os envolvidos prestarem esclarecimentos.

A auditoria encontrou diversos erros no procedimento da contratação da empresa Salva Saúde. Entre eles está a falta de memorial descritivo, detalhamento do que seria revertido ao patrimônio do Município após o encerramento do contrato de 90 dias, falta de justificativa para a contratação e até recibo da entrega da estrutura. O modelo de contrato, com comodato e doação ao final do prazo, foi considerado uma aberração jurídica, pois não há previsão legal para este tipo de contratação.

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O superintendente de Compras e Licitações da Prefeitura, André Bom Balsemão, nos esclarecimentos prestados, revelou que foram realizadas correções na contratação da empresa, algumas antes mesmo dos apontamentos do TCE. Um contrato, por exemplo, foi providenciado e o modelo de negócio de comodato com doação foi ajustado juridicamente para aluguel.

A auditoria também apontou possível irregularidade no pagamento antecipado para a empresa Salva Saúde antes mesmo de ela ter entregue as instalações. Na época não havia previsão legal, mas o pagamento antecipado foi autorizado pela Medida Provisória 961/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo que o secretário da Saúde seja apontado como o principal responsável pelas possíveis irregularidades, o prefeito foi apontado pela auditoria do TCE “por autorizar o pagamento, na condição de ordenador de despesas primário, sem a observância dos requisitos legais, bem como por não exercer, na condição de administrador superior, o adequado controle e supervisão que seria exigível, mormente em se tratando de aquisições e serviços relevantes para a saúde pública e que envolvem valores materialmente significativos”.

Sindicância e exoneração

Quando tomou conhecimento do processo de investigação do TCE, o prefeito Miki Breier determinou a abertura de uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades e os responsáveis. O esclarecimento prestado ao TCE, assinado pelo advogado Moacir Sasso de Christo, sustenta que “…as projeções realizadas logo que começaram as infecções pela COVID-19 no Brasil eram extremamente desfavoráveis e exigiam a melhora urgente do aparelhamento da área da saúde, o que fez com que este Prefeito desse liberdade ao Secretário da Saúde, Sr. Dyego Matielo, para equipar o Município com o que fosse necessário para o atendimento da população. Mas ao que tudo indica, o Secretário da Saúde excedeu os limites de sua autonomia”.

Miki, conforme o documento, “não participou de nenhuma fase da Dispensa de Licitação nº 058/2020, sequer há assinatura de homologação do mesmo”. O advogado ainda informa que “serão providenciadas todas as ações necessárias à apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, como bloqueio de valores excedentes, informação dos fatos ao Ministério Público, ajuizamento de ações cabíveis, etc”.

A exoneração do secretário da Saúde será feita logo após ele ser ouvido na sindicância. Já o assessor jurídico da secretaria, Paulo Machado, será afastado durante a investigação. “Tendo em vista que todos os procedimentos foram realizados pelo Secretário de Saúde Municipal e pelo jurídico da própria Secretaria da Saúde, o Município está instaurando sindicância para apuração dos fatos e da participação de cada agente público nas irregularidades apontadas. Assegura-se que o Secretário da Saúde será exonerado e o assessor jurídico (Paulo Machado) será afastado (já que servidor efetivo), logo após a oitiva de ambos no processo de sindicância, para que o procedimento seja realizado de forma mais célere”, informa o advogado de Miki.

O prefeito solicitou ao TCE que analise “com urgência a existência ou não de sobrepreço e, se existir, indique imediatamente o valor exato do excesso para que o Município proceda com o bloqueio dos valores e/ou restituição, bem como, se possível seja aprazada reunião virtual para alinhar os procedimentos que deverão ser adotados pelo gestor”.

Este esclarecimento do prefeito, assinado pelo advogado Moacir Sasso de Christo, poderá ou não ser retirado do processo. A conselheira deu prazo de cinco dias para que o prefeito se manifeste de vale este, que informa a exoneração do secretário, ou o primeiro esclarecimento feito no processo. O secretário Dyego Matielo, depois de publicada a matéria, informou que desconhece que será demitido. Segundo ele, este documento informando que seria demitido após ser ouvido na sindicância, será retirado do processo.

Hospital não deve ser fechado

O hospital de campanha no Ginásio da Fátima não deve ser fechado, conforme despacho interlocutório da desembargadora substituta do TCE. “… que, em qualquer hipótese relacionada com o objeto do presente processo, a prestação de serviço de atendimento à saúde da população não deve ser interrompida”, despachou Ana Cristina Moraes Warpechowski. A medida vale enquanto ela analisa se concede ou não a tutela de urgência para impedir a renovação do contrato com a empresa Salva Saúde. Ela abriu um novo prazo de mais cinco dias para novos esclarecimentos. Também determinou que toda a documentação do processo seja remetida para a Procuradoria-Geral de Justiça e Polícia Civil.

O que diz o secretário da Saúde

Dyego Matielo prestou esclarecimentos no processo, diferentemente do publicado inicialmente. Segundo o advogado da secretaria da Saúde, Paulo Machado, a defesa é em conjunto com a do prefeito. Ele também enviou nota à reportagem falando sobre o caso. Acesse o link no final desta matéria.

O que diz o procurador jurídico

O advogado da secretaria da Saúde, Paulo Machado, prestou esclarecimentos ao TCE. Na introdução, ele explica que desde 2010 exerce o cargo de gestão de contratos e convênios na secretaria e que durante todo este período jamais teve algum tipo de apontamento de auditores. Ele sustenta que erros cometidos foram corrigidos e que as algumas possíveis irregularidades são entendimento do corpo técnico e divergem do entendimento dele.

Um exemplo é o memoria descritivo, que a auditoria entendeu como sendo insuficiente. “…havíamos entendido as informações constantes no Memorial Descritivo como suficientes, principalmente levando em conta a expressão ‘termo de referência simplificado ou projeto básico simplificado’, contida no artigo 4º – E da Lei Federal nº. 13.979 de 06/02/2020 (incluído pela Medida Provisória nº 926/2020).”

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ATUALIZADA – 11/07/2020 – 10h46min – 11h35min – 13h13min – acrescentada a informação sobre os dois esclarecimentos prestados pelo prefeito. O TCE deu um prazo de cinco dias para que ele se manifeste sobre qual deve ser considerado, uma vez que não podem haver dois.

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