Se nada de novo acontecer, Miki já tem data para retornar - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Miki Breier - Foto: Larissa Ribeiro/PMC/Arquivo

Se nada de novo acontecer, Miki já tem data para retornar

Prefeito foi afastado por 180 dias em 30 de setembro por decisão judicial

Cachoeirinha – O prefeito afastado Miki Breier já tem data para retornar ao cargo: 30 de março de 2022. No dia anterior termina os 180 dias de afastamento determinado em medida cautelar da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS acusado de estar envolvido em esquema de desvio de recursos públicos. Ele foi afastado no dia 30 de setembro quando aconteceu uma nova fase da Operação Proximidade, que investiga possíveis irregularidades na limpeza urbana em contrato com a empresa SKM Empreendimentos, e a Operação Ousadia, que investiga possíveis irregularidades nos contratos da coleta de lixo com a Eppo e Urban.

O prefeito poderia retornar antes, mas enquanto estava acontecendo a definição de quem faria sua defesa, o prazo processual para pedir reconsideração da decisão judicial transcorreu, ou seja, foi perdido. Isto significa que Miki não tem direito a fazer qualquer pedido nesta fase do processo. A defesa está tentando reverter isto, judicialmente, mas os recursos estão sendo negados.

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Uma manifestação no processo deverá ocorrer somente quando ele for formalmente denunciado pelo Ministério Público e não há prazo para isso. A investigação ainda está na fase de instrução e existe a possibilidade de o Ministério Público pedir a prorrogação do afastamento caso não faça a apresentação da denúncia até o final do prazo de 180 dias. O pedido seria justificado pela necessidade de mais tempo para apurar os fatos dada a complexidade da investigação.

Outra possibilidade de o prefeito não retornar em 30 de março depende do Legislativo. Até o dia 21 de fevereiro será realizada a Sessão de Julgamento do pedido de impeachment. Mesmo que ele venha a ser cassado, a decisão do Legislativo poderá ser considerada nula pela Justiça tendo em vista que o Decreto-Lei 201/67, que rege os procedimentos de investigação e julgamento de infrações político-administrativas, não foi respeitado porque suplentes de vereadores impedidos de votarem a aceitação da denúncia não foram convocados. Caso o cenário atual não sofra nenhuma alteração, Miki retorna ao cargo no dia 30 de março de 2022, um dia depois de transcorrido o prazo de afastamento de 180 dias.

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