Saiba as novidades sobre a regularização da Granja Esperança
Negociações ainda continuam e compras judiciais de parte dos imóveis deverá ser liberada
Cachoeirinha – As negociações para a regularização de 1.632 imóveis da Granja Esperança, ocupadas irregularmente em 1987, ainda se arrastam a passos lentos. Uma nova audiência será realizada no dia 16 de outubro, às 16 horas, no Centro Judiciário de Conciliação de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Porto Alegre.
Na pauta o assunto principal será a análise da liberação da compra judicial das casas cujos ocupantes não estejam sendo defendidos pelos advogados da Comissão de Moradores e não tenham se cadastrado na Prefeitura para tentarem uma negociação através da lei que criou a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Entre os cadastrados na Reurb, somente permanecerão na negociação judicial as famílias enquadradas na Reurb-Social, ou seja, com renda inferior a cinco salários mínimos.
Nos últimos meses, Habitasul, Prefeitura e Comissão de Moradores trabalharam para fechar as listagens. Não foi uma atividade muito fácil já que há casos nos quais ocupantes estão sendo defendidos pela Comissão e também estão inscritos na Reurb. Há ainda situações em que mais de um morador no mesmo terreno escolheu um caminho diferente, tornando o cruzamento de listagens ainda mais complicado.
Uma estimativa entre os envolvidos nas negociações aponta para a liberação de no máximo 300 imóveis para a compra judicial, em uma expectativa bem otimista. São famílias com renda acima de cinco salários mínimos e proprietários de estabelecimentos comerciais. Um prazo para a compra estava correndo até a Justiça determinar o início da tentativa de conciliação no Cejusc no ano passado e deverá ser fixado novamente.
Após o encerramento do prazo, quem não efetuar a regularização poderá ver seu imóvel sendo vendido para um terceiro interessado. Já quem está sendo defendido pela Comissão e está na Reurb-Social seguirá negociando no Cejusc. Os atendidos pela Comissão possuem advogado e quem está na Reurb-Social será representado pela Defensoria Pública Estadual.
Há ainda casos nos quais os ocupantes tentaram ou ainda tentam o usucapião. Alguns já perderam em todas as instâncias e a Habitasul já pediu judicialmente o direito sobre os imóveis para fazer a venda a quem estiver interessado. Todos os passos do imbróglio estão sendo acompanhados pela Defensoria Pública e Ministério Público.
Troca por dívida está descartada
Uma proposta de troca de imóveis ocupados por famílias muito carentes pela dívida de IPTU da Habitasul com a Prefeitura está descartada. Segundo o secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Matos, “não seria justo atender apenas algumas famílias”. Matos explica que o valor da dívida não resolve a totalidade do problema deixando muitos carentes fora do benefício.
A proposta foi desenhada pelo vereador Alcides Gattini, contando com apoio de outros vereadores. A dívida de IPTU da Habitasul, conforme estimativas, daria em torno de 80 casas. “Nós temos quase 800 famílias cadastradas na Reurb-Social. Não poderíamos atender apenas uma parte delas deixando as demais sem solução”, argumenta Matos. Pela proposta sepultada, a Prefeitura trocaria a dívida pelas casas e faria a venda para os ocupantes de forma financiada com parcelas baixas em um longo prazo de pagamento.
Durante o período em que a venda judicial esteve liberada, cerca de 50 contratos foram fechados pelos corretores nomeados judicialmente para intermediarem as negociações. Os recursos das vendas realizadas são repassadas pela Habitasul para a Engea, que administra os créditos podres do antigo Sistema Financeiro da Habitação, para amortizar sua dívida. A Habitasul havia financiado as construções para a Cooperativa Habitacional São Luiz e ficou com a conta para pagar depois da invasão.
Assembleia dos moradores
A Comissão de Moradores fará uma assembleia na próxima segunda-feira (9) no salão da Igreja Santa Clara. O objetivo principal é fazer uma atualização sobre o andamento das negociações. Os moradores também serão lembrados que poderão ficar sem a defesa caso não paguem a parcela mensal de R$ 10,00 para custear o trabalho dos advogados.

