Rubens e coligação devem pagar multa a Miki; Jacqueline, não - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Eleição segue na Justiça - Foto: Arquivo/oreporter.net

Rubens e coligação devem pagar multa a Miki; Jacqueline, não

Correção: a ex-candidata a vice-prefeita, Jacqueline Ritter, ao contrário do publicado, não deve pagar multa ao prefeito Miki Breier. A matéria abaixo foi atualizada

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Cachoeirinha – Se nas urnas a eleição já acabou, no Judiciário não ocorre o mesmo. Na última quarta-feira (30), a Justiça Eleitoral publicou a decisão judicial que obriga o ex-candidato Rubens Otávio e a coligação Unidos por Cachoeirinha (PSL, PTB, Cidadania, PRB e DEM) a pagarem dois salários mínimos de multa a Miki Breier, candidato que acabou se reelegendo.

Conforme o advogado do prefeito, André Lima, durante a campanha, ocorreu uma publicação com informação falsa no Facebook. Em card, a coligação de Rubens afirmava que Miki havia sido condenado quando, na verdade, a juíza da 143ª Zona Eleitoral, Vanessa Caldim dos Santos, havia apenas atendido um pedido de liminar.

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A coligação de Miki desejava divulgar uma pesquisa eleitoral contratada junto à empresa ABC Dados Pesquisa e Planejamento, mas a divulgação foi barrada em uma ação movida pela chapa de Rubens. No despacho, Miki foi alertado que a multa seria de R$ 50 mil para cada divulgação, caso ocorressem. Não houve, portanto, condenação.

O card, contudo, deixava claro que houve a condenação e permitia a conclusão de que o então candidato Miki deveria pagar uma multa de R$ 50 mil.

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Jacqueline foi à Justiça

A ex-candidata a vice-prefeita ajuizou ação no final de semana solicitando liminarmente que o prefeito Miki Breier fizesse a retirada de postagem no seu Facebook e que o jornalista Roque Lopes fizesse a exclusão da matéria publicada por ele no site oreporter.net. Nas publicações, Jacqueline era citada como parte que também deveria pagar a multa ao prefeito. Ela ainda solicitou na ação que seu nome não fosse mais citado em publicações futuras.

A juíza plantonista Lúcia Rechden Lobato determinou no início da tarde de sábado (3) que o prefeito fizesse a exclusão da postagem e eventuais compartilhamentos no prazo de no prazo de cinco horas, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada em 30 dias. Já o jornalista deveria fazer a retificação da matéria ou conceder direito de resposta a Jacqueline.

Para a magistrada, não era “cabível o pedido de exclusão da reportagem, por ferir a liberdade de expressão e de imprensa, facultando-se à parte interessada buscar indenização pelo eventual prejuízo causado, como ocorreu nos presentes autos.” Ela disse no despacho que “apresenta-se inviável a determinação de abstenção de proceder à nova postagem em desfavor da parte autora, porquanto, por se tratar de ato futuro, sem conhecimento se haverá prejuízo ou não à imagem da parte autora, estaria-se-ia cerceando o direito de expressão dos réus.”

Nota do jornalista:

O nome de Jacqueline acabou sendo citado por um erro de interpretação. A petição contra a postagem de Rubens, afirmando que Miki havia sido condenado e dando a entender que teria multa de R$ 50 mil, foi entendida como sendo uma ação própria. Nela, Jacqueline é citada. Na verdade, a denúncia do advogado André Lima aconteceu dentro do processo no qual Rubens e sua coligação conseguiram evitar que a Miki divulgasse a pesquisa eleitoral. Nesta ação, Jacqueline não integrava o polo dos autores e por isso não terá que pagar multa. Rubens e a coligação foram condenados dentro desta ação por litigância de má-fé por divulgarem uma decisão de forma distorcida e na fase em que o processo estava em segredo de justiça. Houve recurso contra a decisão da multa, mas ela foi mantida. Esta matéria foi retificada conforme facultou a liminar concedida à Jacqueline.

Atualizada – 05/07/2021 – 10h11min – 11h15min

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