Reurb: mulher fala em invadir casa na Granja

Uma mulher fez uma publicação no grupo da Comissão de Moradores da Granja Esperança, criado no Facebook para esclarecer dúvidas e informar os ocupantes dos imóveis sobre o andamento da mobilização, questionando se poderia se beneficiar da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) se invadir uma casa.

Na postagem ela não entrou em detalhes se pretendia invadir alguma casa que esteja fechada para venda, aluguel ou outro motivo. Uma integrante do grupo respondeu que seria necessário ter um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Na mesma postagem, uma outra pessoa pedia mais informações sobre a Reurb. O perfil tem características de ser falso e se for alguém pode ter usado essa estratégia para obter informações para uma possível invasão.

Muitos moradores ainda têm dúvidas sobre a Reurb e estão achando que não precisarão pagar pelos imóveis. Alguns reclamaram que a Audiência Pública e Assembleia Geral realizada na última segunda-feira não trouxe nenhuma novidade para os moradores e que o prazo dado pela Justiça está chegando ao final sem que haja uma alternativa que não seja a compra judicial determinada pela Justiça. O prazo termina dia 12 de novembro.

O que é a Reurb

A Reurb é um instrumento jurídico de política urbana, um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes. Ela reuniu várias leis existentes sobre a questão habitacional e beneficia apenas núcleos informais constituídos até 22 de dezembro de 2016.

A Prefeitura de Cachoeirinha deu início ao processo de análise no dia 1 de outubro e o prazo para saber se a Reurb se aplica ou não para o caso da Granja é de 180 dias. O primeiro passo é o levantamento socioeconômico e nem a metade dos moradores entregou a documentação solicitada pela secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação.

No procedimento administrativo nº 16194./2018, de 1 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 3 de outubro, o prefeito Miki Breier, que assina o documento, determina que a secretaria deve fazer o levantamento e decidir se os imóveis se enquadram ou não em uma das modalidades da Reurb.

“… determino a abertura do procedimento administrativo, nomeando os servidores da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação – SMASCH, para que elaborem o levantamento sócioeconômico do bairro e fixem uma das modalidades da Reurb ou promovam o indeferimento fundamentado do requerimento em até 180 (cento e oitenta) dias …”

Existem dois tipos de Reurb: a social e a extraordinária. A Prefeitura está fazendo o levantamento socioeconômico pretendendo enquadrar quem tem uma renda familiar de até cinco salários mínimos na Reurb-S. Acima deste limite, o enquadramento é na Reurb-E. Nesta modalidade, chamada de extraordinária, a lei define que cabe aos interessados, no caso os ocupantes, arcar com todos os custos dos projetos para a regularização, caso eles sejam necessários, independente se a área for privada ou pública.

Mesmo com Reurb, todos deverão pagar pelos imóveis

Se a Reurb for considerada viável e legal para o caso da Granja, somente os carentes terão isenções de algumas taxas para a transferência dos imóveis para seus nomes. Eles não ficarão livres de pagar os imóveis. Quem for enquadrado na Reurb-E não tem nenhuma isenção e também deve pagar pelo imóvel. Além disso, a Prefeitura deverá comunicar o proprietário das áreas, neste caso, a Cooperativa Habitacional São Luiz, sobre a implantação da Reurb.

Quando o processo chegar neste ponto, surgirá o entrave, pois a cooperativa, com a concordância do Ministério Público e Município, aceitou a venda judicial definida pela Justiça para que a Habitasul seja ressarcida do dinheiro que tomou emprestado junto ao antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) para financiar as construções. A cooperativa não tinha dinheiro e pediu o empréstimo. Quando as casas estavam prontas, iniciaram as ocupações. A cooperativa entrou com uma ação de reintegração de posse na época e a Habitasul também entrou na Justiça para reaver o dinheiro emprestado.

Pela última decisão judicial deste ano, os imóveis foram avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF) como estavam na conclusão das obras, havendo apenas a correção dos valores sem levar em conta a valorização de mercado das residências. No caso de a Reurb ser aprovada não há uma definição sobre os valores a serem considerados na negociação de pagamento para a Habitasul. Pode ser o valor atual desta ação judicial, apenas corrigido, como vem sendo, ou se um novo valor levando em conta a valorização de mercado dos imóveis.

Outra incerteza: facilidades serão mantidas?

Não há também uma certeza se as condições diferenciadas que estão sendo oferecidas hoje se manterão. O financiamento definido na ação judicial pode ser de até 180 meses com juros de 8%, abaixo do praticado no mercado imobiliário. A entrada também poderá deixar de ser de 10% e parcelada em 12 meses. Outro risco para os moradores é que poderá ser necessária a comprovação de renda para a aprovação do financiamento e ainda poderá ser exigido do morador que ele não esteja no SPC. Hoje, na compra judicial, não é preciso comprovar renda e mesmo que a pessoa esteja inscrita no SPC, o financiamento é concedido.

A Justiça deu preferência para os atuais ocupantes dos imóveis fazerem a compra. O prazo foi de seis meses e termina em 12 de novembro. Não há uma definição ainda sobre o que vai acontecer depois desta data. A Justiça pode, por exemplo, prorrogar o prazo ou autorizar a venda dos imóveis para qualquer pessoa interessada na compra.