Retirada de assinaturas é válida e projeto de Mano do Parque cai - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Mano do Parque - Foto: Reprodução/Arquivo

Retirada de assinaturas é válida e projeto de Mano do Parque cai

Vereador queria criar uma frente parlamentar para tratar do abastecimento de água

Cachoeirinha – O projeto de resolução legislativa criando uma frente parlamentar para tratar do abastecimento de água em Cachoeirinha, de autoria do vereador oposicionista Mano do Parque, foi derrubado na Sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (6) à tarde.

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O motivo foram as retiradas das assinaturas dos vereadores da base governista Paulinho da Farmácia, Otoniel Gomes e Juca Soares inviabilizando a criação da frente, já que seriam necessárias seis assinaturas correspondendo a 1/3 dos vereadores. Restaram somente cinco assinaturas, todas as oposição.

O projeto chegou a passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, recebendo parecer contrário pela falta da quantidade de assinaturas prevista no Regimento Interno.

Quando a frente entrou em discussão, a presidente da Câmara, Jussara Caçapava, anunciou que a matéria estava sendo retirada e devolvida a Mano do Parque por falta de assinaturas.

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Mano do Parque questionou a decisão salientando que quando o projeto foi protocolado havia a quantidade de assinaturas necessárias e que elas não poderiam ter sido retiradas porque o relator da comissão de Constituição e Justiça, Fernando Medeiros, já estava com o projeto em carga.

Um debate se estabelecer em torno do momento em que assinaturas podem ser retiradas de projetos. David Almansa, que na Sessão anterior havia argumentando que por ser um pré-requisito para um projeto de resolução criando a frente conter a chancela de 1/3 dos parlamentares, a retirada não poderia acontecer.

Ele apresentou um requerimento verbal solicitando que o Regimento Interno da Câmara seja alterado para prever claramente quando pode acontecer a retirada de assinaturas.

O sistema utilizado pelo Legislativo não tem esta opção e foi sugerido por Fernando Medeiros que a empresa fornecedora do software faça uma atualização permitindo aos vereadores que retirem suas assinaturas da mesma forma que podem adicioná-las.

Esta foi mais uma frente derrubada na Câmara. A base governista alinhou entendimento de que não deve apoiar determinadas iniciativas do bloco oposicionista, como chegou a acontecer na tentativa de criação de outras comissões e frentes. Apesar de assinarem os projetos, vereadores da base votaram contra eles e agora decidiram evitar desgastes em debates na discussão destas matérias matando o problema na origem. Como a oposição tem apenas cinco assinaturas, não poderão mais propor a criação de comissões e frentes, salvo se convencerem algum vereador da base a mudar de posição.

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