Regularização da Granja terá nova assembleia geral no dia 12

Atividade realizada na noite desta segunda-feira (29) serviu para esclarecer moradores sobre o que vem sendo feito na esfera jurídica

Cachoeirinha – A Assembleia Geral Virtual organizada pela Comissão de Moradores da Granja Esperança, voltada para quem está sendo defendido judicialmente pela advogada contratada, serviu para que alguns esclarecimentos fossem prestados sobre o que vem sendo feito na esfera jurídica. A audiência da assembleia transmitida pelo Youtube teve mais de 100 participantes e em alguns momentos chegou a 200. A principal explicação se concentrou na prorrogação do prazo por mais 180 dias, que ainda depende de decisão judicial, com a correção monetária dos valores das casas pelo IGP-M/FGV, pedido feito pela Habitasul.

A única definição foi a convocação de uma nova assembleia geral para o próximo dia 12 de abril, às 20 horas. Quatro dias depois encerra o prazo para a regularização com o preço atual das casas e muitos moradores queriam saber se deveriam ou não fazer a compra ou aguardar novas orientações. A preocupação reside no fato de os preços mudarem sendo aplicado o IGP-M ou outro índice de correção, significando um custo maior para quem quer regularizar antes do encerramento do prazo.

O IGP-M é aplicado hoje nos contratos e a Habitasul solicitou que para ser igual para todos é necessário também atualizar os preços das casas ainda não adquiridas pelos moradores. Conforme a advogada Clarice Zanini explicou, foi solicitada a suspensão do prazo e a marcação de uma audiência de conciliação com a Habitasul para ser negociado este ponto da correção e outros, como o caso da necessidade de ser encontrada uma forma de serem feitos contratos individualizados para terrenos que possuem mais de um morador.

Para a advogada, a correção dos preços pelo IGP-M e ainda o juro de 6% ao ano encareceram os contratos em quase 30% em um ano. A troca do IGP-M pela Taxa Referencial, que está zerada desde 2017, também foi pedida para os contratos já assinados. Ela ainda quer a devolução do que foi pago a mais pelos moradores antes do acordo com a Habitasul. Alguns procuradores contrataram a advogada para buscar a devolução.

Muitas outras dúvidas surgiram e havia até quem nem sabia como iniciar as negociações para a compra à vista apesar de inúmeras assembleias já terem sido realizadas. Outros questionaram se era necessário pagar o IPTU e ainda os atrasados. A advogada explicou que quando há a regularização, o IPTU passa a ser devido a partir da regularização, mas não entrou em detalhes sobre dívidas existentes.

Abaixo, confira como foi a assembleia desta segunda:

No ano passado, o então secretário da Fazenda, Nilo Moraes, havia explicado à reportagem que se o contrato de regularização for feito no nome da pessoa que está atualmente cadastrada para pagar IPTU ela deve negociar o pagamento de débitos. Se a compra for feita em nome de outra pessoa a dívida existente fica sob responsabilidade do morador anterior. Se ele não pagar, vai para a dívida ativa e está sujeito a execução judicial. O secretário da Assistência Social, Valdir Mattos, chegou a dizer semanas antes de Nilo se manifestar que haveria isenção, mas a informação não se confirmou porque a prefeitura não pode, legalmente, abrir mão de receita.

Outro ponto abordado, a partir de questionamentos feitos nos comentários da assembleia transmitida pelo Youtube, foi sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Foi explicado que moradores ainda podem se cadastrar, mas precisam ir diretamente na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação retirar um formulário. Famílias com renda inferior a cinco salários mínimos cadastradas na Reurb e aprovadas após análise da área de assistência social têm direito a isenções de ITBI e taxas no Registro de Imóveis.

A advogada deixou claro durante a assembleia que todos sabem que a regularização deve ser feita e dentro do prazo concedido pela justiça a prioridade é dos atuais ocupantes. Depois do prazo, os imóveis poderão ser vendidos para terceiros ou até leiloados. Clarice enfatizou que a preocupação da Comissão no momento é garantir aos moradores as melhores condições possíveis, especialmente as que estão relacionadas aos reajustes, e ainda a solução de algumas questões como as de terrenos ocupados por mais de uma família.

A assembleia desta segunda foi voltada apenas para moradores que estão sendo defendidos pela comissão e a próxima também será. O vereador David Almansa tentou participar, mas foi vetado, sendo permitido apenas assistir e usar o espaço dos comentários no Youtube. Nele, o parlamentar criticou a decisão salientando que não era democrático impedir a participação de mais pessoas interessadas em contribuir.

ATUALIZADA – 08/04/2021 – 12h30min – Após a publicação desta matéria, um dos integrantes da Comissão de Moradores, Valci Guimarães, explicou que a assembleia será na segunda-feira, dia 12, e não no dia 10 como havia sido publicado. Segundo ele, houve uma confusão na assembleia com relação ao dia do mês. A matéria foi atualizada.