Regularização da Granja Esperança tem 5 novidades - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Moradores aprovaram aumento de 20% na contraproposta - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Regularização da Granja Esperança tem 5 novidades

Moradores aprovaram em Assembleia Geral um aumento na contraproposta feita para a compra dos imóveis

Cachoeirinha – Os moradores da Granja Esperança aprovaram na noite desta segunda-feira (9), durante Assembleia Geral realizada na Praça da Juventude, aumentar a contraproposta feita para a Habitasul para a compra dos imóveis.

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O aumento é de 20% sobre o valor inicialmente apresentado, sendo mantida a entrada de 10% parcelada em 12 meses e início do pagamento somente após quitação deste valor inicial, além de outras condições, como financiamento em 35 anos e taxa de juros igual a menor praticada no programa Minha Casa, Minha Vida.

Esta é uma das cinco novidades no imbróglio iniciado há pouco mais de 30 anos, quando aconteceu a ocupação irregular de 1.632 imóveis que estavam sendo construídos pela Cooperativa Habitacional São Luiz com recursos da Habitasul, antiga agente do Sistema Financeiro da Habitação.

A ação judicial continua tramitando na Justiça em Cachoeirinha, mas agora as vendas para quem não está sendo defendido pela Comissão de Moradores ou não está na lista da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), modalidade Social, elaborada pela Prefeitura, estão liberadas.

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Na noite desta segunda, a advogada dos moradores, Clarice Zanine, fez um apanhado geral do andamento do trabalho realizado. Na esfera administrativa, explicou a advogada, o trabalho se concentra na Prefeitura, onde tramita a Reurb. A Habitasul se posicionou de forma contrária e Clarice argumentou aos moradores que a opinião da empresa não cabe, uma vez que as casas pertencem a Cooperativa Habitacional São Luiz, conforme consta no Registro de Imóveis.

Já na esfera judicial, a advogada explicou que foi realizada uma apelação dos embargos feito na ação em que a Habitasul obteve a autorização para as vendas judiciais, suspensas desde o final do ano passado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu favoravelmente aos moradores por 2 a 1. “Quando acontece esse placar, a apelação tem que ser apreciada pelo Pleno composto de cinco desembargadores. Estamos aguardando a data do julgamento”, disse. Entre outros pedidos, a Comissão quer a suspensão em definitivo das vendas e que a hipoteca existente sobre os imóveis seja considerada prescrita.

As negociações no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Porto Alegre, continuam. O aumento no valor da contraproposta ficou decidido na última reunião em outubro para que elas continuem. Os moradores deveriam sinalizar que estão evoluindo nas tratativas melhorando a contraproposta. Ela será enviada por ofício e uma nova audiência será marcada, mas somente para o ano que vem.

Não chegou a ser discutida na Assembleia uma proposta que a Habitasul teria feito nos últimos dias. Segundo o integrante da Comissão, Valci Guimarães, a empresa acenou com a possibilidade de conceder 50% de desconto para as compras à vista.

“Não adianta muito porque o pessoal não tem dinheiro para comprar à vista. Além disso, na última reunião no Cejusc a Habitasul comentou que poderia aceitar R$ 80 mil pela casa de um dormitório, mas agora esse desconto de 50% teria que ser sobre uma nova avaliação que faz parte do processo. E nela o valor da casa de um dormitório é de R$ 100 mil”, disse Valci para a reportagem.

Enquanto as negociações seguem no Cejusc, para quem está fora dela está correndo o prazo para a compra. Um pouco mais de 50 imóveis já foram regularizados com autorização judicial e na semana passada mais uma negociação foi liberada pela Justiça. Os corretores nomeados judicialmente estão recebendo propostas.

Há ainda ações de usucapião. Nove moradores já perderam e no processo a Habitasul já ingressou com um pedido que na prática passa todos os direitos sobre os imóveis para ela. Na semana passada, outras duas ações foram julgadas improcedentes por decisão final do Superior Tribunal de Justiça e não cabe mais recursos. A situação destes moradores é complicada pois correm o risco de serem despejados se não chegarem a um entendimento para a compra dos imóveis.

Confira abaixo as cinco principais novidade no processo de regularização da Granja Esperança

Novidade 1 – Moradores aumentam contraproposta

  • Na noite desta segunda-feira (9), em Assembléia Geral realizada na Praça da Juventude, os moradores aprovaram o aumento no preço das casas na contraproposta apresentada quando iniciaram as negociações no Cejusc. O aumento é de 20%. Os preços, arredondados, ficaram assim: casa de 1 dormitório: R$ 42 mil; casa de 2 dormitórios: R$ 48 mil; e casa de 3 dormitórios: R$ 55 mil. As demais condições permeneceram inalteradas sendo a entrada de 10%  parcelada em 12 meses e o pagamento do financiamento em 35 anos meses iniciando somente após a quitação deste valor. Além disso, reivindicam uma taxa de juros da menor faixa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Novidade 2 – Cooperativa pode ser criada

  • A Comissão de Moradores está analisando uma sugestão apresentada pelo Ministério Público na última reunião de conciliação no Cejusc: a criação de uma cooperativa. Ela serviria para buscar uma linha de crédito no mercado, com taxa de juros reduzida e prazo de financiamento longo, para fazer a compra das casas em um único lote. Na próxima Assembleia Geral, no ano que vem e ainda sem data marcada, deverá ser apresentada uma proposta. A adesão dos moradores seria livre e a Comissão estima que cerca de 600 fariam parte da iniciativa. Ficaria faltando, no futuro, haver um entendimento com a Habitasul sobre o preço das casas.

Novidade 3 – Fim de duas tabelas

  • Desde o início da venda judicial dos 1.634 imóveis na Granja Esperança, havia valores diferenciados pelas casas. Existia uma tabela para os imóveis localizados em zonas residenciais e outro para as ruas onde o comércio se desenvolveu nos últimos anos. Na última reunião no Cejusc, a Habitasul aceitou eliminar essa diferenciação e agora há apenas uma tabela e todos pelos valores mais baixos, ou seja, de imóveis em ruas consideradas apenas residenciais.

Novidade 4 – Fim da venda em lotes

  • A Habitasul também aceitou na última reunião do Cejusc acabar com a proposta de venda em lotes de 100 unidades para as casas. Desta forma, as negociações seguem e agora as tratativas poderão ser individuais, no futuro, se ocorrer um acordo entre moradores e a empresa.

Novidade 5 – Vendas estão liberadas

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  • A Justiça decidiu liberar a venda dos imóveis dos ocupantes que não estão sendo defendidos pela Comissão de Moradores e que também não integram a listagem da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na modalidade Social, ou seja, pessoas com renda inferior a cinco salários mínimos. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre Habitasul e Comissão de Moradores. Os corretores nomeados pela Justiça estão recebendo propostas e na semana passada uma venda já foi homologada judicialmente.
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