Registro de violência doméstica no RS agora pode ser feito online

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil lançaram, na última quinta-feira (24), uma nova ferramenta digital para registro de ocorrências de violência doméstica e solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU). O sistema foi idealizado pela Polícia Civil e desenvolvido pela PROCERGS — Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado — em parceria com órgãos estaduais e o Poder Judiciário.

Até o lançamento da nova plataforma, o pedido de medida protetiva somente podia ser feito presencialmente nas Delegacias de Polícia. Com a iniciativa, a Polícia Civil busca facilitar o acesso das vítimas, reduzir a subnotificação de casos e dar mais rapidez ao encaminhamento das demandas. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes, o sistema estava sendo desenvolvido há algum tempo, mas teve sua implementação acelerada diante de recentes acontecimentos relacionados à violência de gênero. Moraes acrescentou que a integração de dados do Ministério da Saúde permitirá identificar vítimas que, mesmo sem registrar denúncia, possam ser localizadas e orientadas pelos serviços de proteção.

Entre as solicitações possíveis pela ferramenta estão o afastamento do agressor do lar; a proibição de contato ou aproximação da vítima e de seus familiares; a proibição de frequentar determinados locais; a restrição ou suspensão do direito de posse ou porte de arma; limitações ou suspensão das visitas a filhos menores; e a definição de pensão alimentícia.

Segundo o chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, além da criação do recurso online, a Polícia Civil vai ampliar as operações de captura de agressores e intensificar o monitoramento de casos de violência doméstica. Sodré informou ainda que será implantado no Estado um Grupo de Reflexão para autores de crimes relacionados à violência de gênero, semelhante a programas adotados em outras unidades da federação. Ele destacou que cerca de 96% das vítimas de violência doméstica não registram queixa contra os agressores, principalmente por medo, e que o novo sistema visa a diminuir essa barreira, permitindo o registro sem a necessidade de comparecimento físico a uma delegacia.

Durante o lançamento, o delegado Fernando Sodré informou que a ferramenta já estava ativa e que, até aquele momento, 18 registros haviam sido realizados, dos quais dois já resultaram na concessão de medidas protetivas pela Justiça.

O acesso à nova funcionalidade é feito pelo site da Delegacia Online. Para registrar uma ocorrência e solicitar medida protetiva, o usuário deve clicar no ícone “Delegacia de Polícia Online da Mulher RS” e realizar o Login Único pelo portal gov.br. O procedimento visa garantir a autenticidade dos registros e possibilitar o envio de informações completas, necessárias para o encaminhamento dos pedidos. A ferramenta pode ser acessada no site oficial da Polícia Civil.

Confira a cartilha explicativa de como fazer o registro online