Projeto ainda precisa de uma votação em segundo turno para entrar em vigor
Cachoeirinha – A reforma da previdência dos servidores públicos de Cachoeirinha foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira (19) pela Câmara de Vereadores. Foram 14 votos a favor e dois contra, dos vereadores David Almansa e Marco Barbosa. A proposta já tinha sido aprovada no ano passado, mas depois de pressão do Sindicato dos Municipários (Simca), o projeto foi rediscutido.
Ele estabelece as novas regras para as aposentadorias para quem ingressar no serviço público a partir da publicação e normas de transição para os atuais. O detalhamento será feito em lei complementar. Com a reforma, uma exigência da Emenda Constitucional 103/19, e mais um conjunto de medidas que terão que ser adotadas nos próximos meses, a prefeitura poderá alonga a dívida com o Iprec, a previdência dos municipários.
O alongamento da dívida e ainda um novo cálculo atuarial, que vai reduzir a alíquota adicional que a prefeitura tem que pagar mensalmente para cobrir o déficit existente superior a R$ 1 bilhão, o comprometimento da receita vai cair. Hoje, cerca de R$ 5,3 milhões são utilizados apenas para o pagamento dos parcelamentos. Com a reforma e demais medidas, o valor mensal deverá cair para cerca de R$ 1 milhão.
Na votação de terça, o vereador Fernando Medeiros se declarou impedido de votar por ter uma irmã como servidora e, se votasse, ele estaria legislando em possível causa própria. Esta opção está prevista no Regimento Interno da Câmara. O vereador Gelson Braga, mesmo sendo servidor e tendo parentes na mesma condição, votou favorável ao projeto.