Recred entra na última fase com desconto de 70% até dezembro
Contribuintes ainda podem parcelar os débitos, mas número de parcelas diminui conforme a data da adesão
Cachoeirinha – O Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026) entrou nesta semana em sua última faixa de descontos para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa de Cachoeirinha. Desde terça-feira (29), a redução é de 70% sobre juros e multa moratória, condição que seguirá disponível até 23 de dezembro.
A nova etapa começou após o encerramento, na segunda-feira (28), do período que concedia desconto de 80%. O percentual de 70% será mantido até o fim do programa, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências com o Município antes do encerramento do ano.
Além da redução dos encargos, o Recred mantém a possibilidade de parcelamento. Quem aderir até 27 de outubro poderá dividir o débito em até três vezes. Para adesões realizadas até 26 de novembro, o limite cai para duas parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 250.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.451/2026, o programa contempla débitos tributários e não tributários constituídos e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Também podem ser incluídos débitos do Simples Nacional transferidos ao Município.
O Recred começou em maio oferecendo 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O benefício foi reduzido gradualmente ao longo do ano, passando para 90% no final de julho e 80% no final de agosto. Agora, a última etapa oferece redução de 70%.
DESCONTOS DO RECRED 2026
- De 12 de maio a 29 de julho: 100% de desconto
- De 30 de julho a 27 de agosto: 90% de desconto
- De 28 de agosto a 28 de setembro: 80% de desconto
- De 29 de setembro a 23 de dezembro: 70% de desconto
Os percentuais são aplicados sobre os juros e a multa moratória dos débitos incluídos no programa.
PARCELAMENTO
- Até 27 de outubro: até 3 parcelas
- Até 26 de novembro: até 2 parcelas
No caso de parcelamento, o não pagamento de duas parcelas, consecutivas ou alternadas, resulta no cancelamento automático do acordo. A dívida retorna aos valores originais, com o abatimento do que já tiver sido pago.
Débitos em discussão judicial também podem ser incluídos no Recred, desde que o contribuinte desista da ação e dos recursos eventualmente apresentados e cumpra as demais condições previstas na legislação.
A adesão ao programa e a emissão das guias podem ser realizadas pelo sistema de autoatendimento da Prefeitura de Cachoeirinha. O prazo final do Recred 2026 é 23 de dezembro.