Receita Certa distribui R$ 37 milhões a inscritos no NFG

A Receita Estadual, iniciou uma nova rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, foram liberados R$ 37,059 milhões para 3,5 milhões de participantes que registraram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas no segundo trimestre de 2025.

Os valores podem ser resgatados a partir desta quarta-feira (5) até 2 de fevereiro de 2026. Para acessar o benefício, o participante deve entrar no site ou aplicativo do NFG, fazer login pelo gov.br, acessar a aba “Meus prêmios” e solicitar o resgate. O pagamento pode ser feito por conta do Banrisul ou via Pix, desde que a chave seja o CPF. Após a solicitação, o valor é garantido, ainda que o depósito não seja imediato.

O maior valor individual nesta rodada é de R$ 35,79. O repasse é feito de acordo com o número de notas fiscais emitidas no trimestre, e o resgate só é permitido quando o saldo é igual ou superior a R$ 1.

Critérios e funcionamento

O Receita Certa distribui recursos sempre que há crescimento na arrecadação do ICMS do setor varejista. As apurações são trimestrais e consideram faixas de incremento na arrecadação — quanto maior o aumento, maior o valor a ser devolvido à população. Neste ciclo, o crescimento foi de 6,56% em relação ao período anterior.

Valores não resgatados em rodadas anteriores são redistribuídos entre os participantes ativos do programa.

Incentivo à cidadania fiscal

O Nota Fiscal Gaúcha é uma iniciativa de cidadania fiscal criada para estimular o consumidor a pedir a inclusão do CPF na nota. A prática incentiva a emissão correta de documentos fiscais e ajuda a combater a informalidade e a concorrência desleal.

De acordo com o coordenador do programa, Fernando Rodrigues dos Santos, a iniciativa cria uma rede de benefícios tanto para cidadãos quanto para empresários. “Convidamos a população a nos ajudar no combate à informalidade e, em troca, oferecemos prêmios, cashback, descontos no IPVA e apoio a entidades sociais. Para os empresários, o incentivo à inclusão do CPF é também uma forma de fidelizar clientes”, destacou.

Outras modalidades do NFG

Atualmente, o programa conta com 4,2 milhões de inscritos e oferece diferentes formas de premiação:

• Sorteios mensais: realizados após a última quarta-feira de cada mês, com prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, o valor principal sobe para R$ 100 mil.
• Receita da Sorte: distribui prêmios instantâneos de R$ 500 e R$ 50 diariamente, totalizando R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, o prêmio pode chegar a R$ 1 mil.
• Receita Certa: devolve valores aos consumidores sempre que há crescimento real da arrecadação do ICMS do varejo.
• Bom Cidadão: concede desconto no IPVA a quem acumula notas com CPF — 1% a 5%, conforme a quantidade de documentos registrados.
• Repasse a entidades: parte dos recursos é direcionada a instituições de assistência social, educação, saúde e proteção animal, totalizando R$ 21 milhões anuais em repasses.

Com a nova liberação, o governo estadual reforça o incentivo à participação dos gaúchos no Nota Fiscal Gaúcha, estimulando o exercício da cidadania fiscal e o retorno direto ao contribuinte por meio do cashback.