Quinta é o último dia para parcelar dívidas em até oito vezes sem juros em Cachoeirinha
Quem for parcelar não pode esperar encerrar o prazo de desconto de cada ciclo
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encerra nesta quinta-feira (27) o prazo da primeira fase do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026), que permite aos contribuintes parcelarem débitos municipais inscritos em Dívida Ativa em até oito vezes sem juros.
As datas dos parcelamentos são diferentes das situações em que o contribuinte vai efetuar a quitação à vista. Quem for parcelar obtém os descontos, mas precisa fazer antes do encerramento do prazo de cada ciclo – veja datas no final da matéria.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF), busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas com condições especiais de pagamento.
Além do parcelamento sem juros, os contribuintes que aderirem ao programa até 29 de julho de 2026 terão direito a 100% de desconto sobre juros e multa moratória, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
Conforme previsto na Lei Municipal nº 5.451/2026, as condições oferecidas pelo programa serão reduzidas gradativamente nos próximos meses. Após esta quinta-feira, o limite de parcelas cairá para sete vezes durante o mês de junho. Depois, até 29 de julho, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes, seguindo reduções progressivas até o encerramento do programa.
O Recred 2026 contempla débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa, incluindo débitos judicializados e valores do Simples Nacional transferidos ao Município. Nos casos em que há ações judiciais em andamento, a adesão exige a desistência dos processos e recursos apresentados.
Os contribuintes também podem emitir guia única e realizar parcelamentos online diretamente pelo sistema de autoatendimento da Prefeitura.
Os descontos são válidos para diversos débitos com a Prefeitura, como IPTU e taxas. Também podem ser negociados débitos que estão sendo cobrados judicialmente, inclusive de empresas do Simples Nacional.
Como aderir
Mais informações e simulações podem ser obtidas junto ao setor de Dívida Ativa pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135.
A emissão das guias de pagamento pode ser feita pelo portal de autoatendimento da Prefeitura:
Portal de Autoatendimento da Prefeitura de Cachoeirinha
Os descontos para pagamento à vista ou parcelado*:
- De 12 de maio de 2026 a 29 de julho de 2026: Redução de 100% dos juros e multa moratória
- De 30 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026: Redução de 90% dos juros e multa moratórias
- De 28 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026: Redução de 80% dos juros e multa moratória
- De 29 de setembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026: Redução de 70% dos juros e multa moratória
*quem for parcelar, deve observar as datas abaixo:
Quantidade de parcelas conforme a data da adesão:
Até 27 de maio de 2026: parcelamento em até 8 vezes
Até 26 de junho de 2026: parcelamento em até 7 vezes
Até 29 de julho de 2026: parcelamento em até 6 vezes
Até 27 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes
