Quem entre 60 e 64 anos anos não terá mais passagens gratuitas em Gravataí
Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Executivo acabando com a gratuidade para quem tem entre 60 e 64 anos
Gravataí – A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou na Sessão da última terça-feira (8) o fim da gratuidade no transporte coletivo municipal de pessoas que possuem entre 60 e 64 anos. O projeto seguiu para sanção do prefeito Luiz Zaffalon e a partir disso somente quem tem mais de 65 anos poderá utilizar o transporte municipal sem pagar pela passagem.
A alteração proposta, conforme justificativa do projeto, se baseou em três fundamentos centrais: “o aumento da expectativa de vida da população brasileira, as alterações promovidas pela Reforma da Previdência no tocante à vida laboral ativa e a necessária harmonização da legislação local com os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003)”.
Ainda conforme defendeu o prefeito, a expectativa de vida da população brasileira tem aumentado de forma contínua nas últimas décadas, fruto de avanços na medicina, melhoria nas condições de vida e políticas públicas de saúde. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida no Brasil já supera os 75 anos.
“Tal realidade impõe uma revisão das políticas públicas relacionadas à idade, incluindo benefícios tarifários, de forma a garantir a sustentabilidade financeira dos serviços públicos e promover justiça distributiva. Em segundo lugar, a Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, redefiniu os parâmetros de aposentadoria no país, aumentando o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Assim, prolongou-se o período de vida ativa da população, inclusive das faixas etárias entre 60 e 64 anos, que hoje, em grande parte, permanecem inseridas no mercado de trabalho e com capacidade contributiva”.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Anna Beatriz (PSD), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos) Cláudio Álvila (União Brasil), Dilamar Soares (Podemos), Evandro Coruja (PP), Fábio Ávila (Republicanos), Guarda Moisés (Republicanos), Hiago Pacheco (PP), Márcia Becker (PSDB), Mário Peres (PL), Paulinho da Farmácia (Podemos) e Roger Correa (PP).
Foram contra: Airton Leal (MDB), Aureo Tedesco (MDB), Beto Bacamarte (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT). O presidente, Clebes Mendes (PSDB), não vota, a menos que ocorra empate.
