Queda nos repasses de ICMS compromete a situação financeira de Cachoeirinha
A crise econômica que atinge o país e o Rio Grande do Sul também é sentida em Cachoeirinha. Nos últimos dois anos, muitas empresas fecharam as portas na cidade, incluindo uma das maiores, a Souza Cruz.
O secretário da Fazenda, Alex Branco, alerta que “a situação financeira do município preocupa, pois o Estado diminuiu a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Cachoeirinha”. O IPM é um cálculo que considera diferentes variáveis, tais como participação e contribuição para a economia, população, área, entre outros.
Funciona assim: de todo o ICMS arrecadado pelo Estado, somente 25% do valor é dividido entre os 497 municípios. “A ‘fatia do bolo’ que cada um ganha é referente ao IPM, que vem caindo significativamente para Cachoeirinha nos últimos três anos. Para se ter uma ideia, o índice do município era de 1,566842, em 2014, e neste ano está em 1,119976, gerando uma estimativa de redução de R$ 35 milhões de receita no ano de 2017, comparando com o IPM de 2014”, esclarece o gestor técnico da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos, Jaime Haupenthal. Desde 2015, a perda deve acumular cerca de R$ 82 milhões, o que representaria um ano de arrecadação.
Além do ICMS, que é o maior valor de repasse que o município recebe, a arrecadação de outros tributos também apresenta déficit. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), arrecadado pela União, é distribuído aos municípios através de um coeficiente de participação, de acordo com o número de habitantes. O FPM provém do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A previsão do FPM para Cachoeirinha neste ano é de R$ 45 milhões, no entanto, o município tem uma série de retenções devido às dívidas previdenciárias.
O terceiro maior repasse que o município recebe é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É um repasse federal, exclusivo para a Educação, mas que é insuficiente para pagar a folha mensal do magistério municipal. Até maio de 2017, o município recebeu do Fundeb R$ 23 milhões e gastou com a folha R$ 31 milhões. Este valor excedente necessário para manter a folha em dia vem de outros recursos municipais.
Um dos poucos impostos que aumentou o valor da arrecadação foi o IPTU, contudo, o índice de inadimplência é muito grande. O município estima para este ano uma arrecadação de cerca de R$ 18,9 milhões, mas foram lançados – ou seja, deveria receber – R$ 31 milhões. Em 2014, foram arrecadados R$ 12 milhões, em 2015, R$ 16 milhões, e em 2016, R$ 17,6 milhões. Os números demonstram que a arrecadação cresceu, mas ainda é abaixo do que deveria ser, devido àqueles que não pagam o tributo.
O titular da Fazenda chama atenção ainda para a participação da comunidade em um momento de crise como este. “A população pode ajudar mantendo a cidade limpa, exigindo nota fiscal na prestação de serviços e fazendo a sua contribuição de impostos neste grande condomínio que é o município”, finaliza Alex Branco. (Imprensa/PMC)