Proposta cria em Cachoeirinha o programa “Emprega 60+” para incentivar contratações
Projeto cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que será concedido a empresas que incluírem trabalhadores idosos em seus quadros funcionais
Cachoeirinha – Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cachoeirinha busca ampliar a inclusão de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho. O Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026 institui o programa “Emprega 60+ Cachoeirinha”, com foco na valorização da experiência profissional e no combate ao preconceito etário.
De autoria do vereador Uilson Droppa, a proposta cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que será concedido a empresas que incluírem trabalhadores idosos em seus quadros funcionais. A certificação será dividida em quatro categorias — bronze, prata, ouro e diamante — conforme o percentual de colaboradores com mais de 60 anos.
Pelo texto, empresas que tiverem ao menos 5% de trabalhadores nessa faixa etária poderão receber o selo bronze, enquanto aquelas que atingirem 25% poderão conquistar a categoria diamante. Micro e pequenas empresas poderão ter critérios diferenciados, a serem definidos por regulamentação.
Além do reconhecimento institucional, as empresas certificadas poderão obter vantagens em processos públicos, como critérios de desempate em licitações municipais, pontuação adicional em convênios e maior visibilidade em canais oficiais da prefeitura.
O projeto também prevê a criação de um cadastro municipal de pessoas idosas interessadas em ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. A iniciativa poderá ser realizada em parceria com instituições de ensino, entidades empresariais e o Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a conexão entre empresas e profissionais experientes.
Segundo a justificativa apresentada, o envelhecimento da população exige políticas públicas que promovam autonomia e participação social. O vereador destaca que, apesar da ampla experiência acumulada, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades de recolocação devido ao etarismo no ambiente corporativo.
“A proposta não impõe obrigações às empresas, mas cria um mecanismo de incentivo e reconhecimento para aquelas que adotarem práticas inclusivas”, afirma o autor no documento.
O projeto também ressalta que a medida possui baixo impacto orçamentário e está alinhada à legislação federal de licitações, que permite considerar ações de responsabilidade social como critério de desempate em contratações públicas.
