Projeto obriga nivelamento de tampões instalados em ruas de Cachoeirinha
De acordo com o texto, o nivelamento deverá ocorrer durante a execução da obra ou imediatamente após a sua conclusão, com o objetivo de manter a regularidade da pista e as condições de circulação
Cachoeirinha – Está em tramitação na Câmara Municipal de Cachoeirinha o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2026, que estabelece a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas em vias e passeios públicos durante a execução de obras no município.
A proposta é de autoria do vereador Leonardo da Costa e determina que empresas responsáveis por estruturas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal realizem o ajuste de nível desses dispositivos sempre que houver intervenções como pavimentação, recapeamento, reconstrução ou manutenção viária.
De acordo com o texto, o nivelamento deverá ocorrer durante a execução da obra ou imediatamente após a sua conclusão, com o objetivo de manter a regularidade da pista e as condições de circulação. O projeto também estabelece que, quando as obras forem executadas pelo Poder Executivo ou por empresas contratadas, as concessionárias responsáveis deverão ser previamente notificadas para acompanhar os trabalhos e realizar o ajuste de forma simultânea.
A proposta prevê ainda que, caso o município execute o nivelamento de estruturas que são de responsabilidade das empresas, os custos deverão ser ressarcidos integralmente pelas concessionárias.
O texto define que o nivelamento deve garantir alinhamento entre as tampas e o asfalto, evitando desníveis na superfície das vias. A responsabilidade pela manutenção e pelos ajustes permanece com as empresas responsáveis pelas estruturas, independentemente de quem execute a obra principal.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece advertência formal, com prazo de até 30 dias úteis para regularização. Persistindo a irregularidade, poderá ser aplicada multa conforme regulamentação do Poder Executivo, além da obrigação de refazer o serviço de acordo com os parâmetros técnicos definidos.
A proposta também prevê que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
Na justificativa, o autor afirma que a medida trata da padronização do nivelamento desses dispositivos em vias públicas, com foco na circulação de veículos e pedestres. O texto aponta que desníveis em tampas e caixas de inspeção estão associados a ocorrências de acidentes, danos a veículos e interferências no fluxo de trânsito. O projeto segue em análise nas comissões da Câmara e, após essa etapa, poderá ser encaminhado para votação em plenário.
