Projeto do vereador Marco Barbosa quer acabar com uso de carroças - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Projeto precisa ser aprovado pela Câmara e aceito pelo Executivo - Foto: Arquivo

Projeto do vereador Marco Barbosa quer acabar com uso de carroças

Proposta começa a tramitar na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9) e prevê o fim do uso de veículos de tração animal em cinco anos

Cachoeirinha – A proibição da circulação de veículos com tração animal em Cachoeirinha, em especial o uso de cavalos para puxar carroças, começa a ser analisado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9). O vereador Marco Barbosa apresentou um Projeto de Lei Legislativo criando o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal estipulando um prazo de cinco anos para a proibição completa da utilização deste meio de transporte de pessoas e cargas.

“Desde o ano de 2009 venho propondo a discussão sobre o tema carroças, mais especificamente veículos de tração animal, onde propus por mais de uma vez projeto indicativo, no intuito de que o Poder Municipal de fato iniciasse um trabalho buscando resolver esta problemática. No entanto, o que se viu foi a inércia, a inoperância do Poder Público ou má vontade em enfrentar esta realidade. Neste sentido, completando uma década, urge que esta Casa, a exemplo de outros parlamentos enfrente esta realidade com a presente proposta”, argumenta.

Pelo projeto, que ainda vai passar pela análise das Comissões do Legislativo até ser apreciado pelo plenário, caberá a Secretaria Municipal Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico em parceria com as secretarias Municipais de Assistência Social, Cidadania e Habitação e Segurança e Mobilidade, fazer o cadastramentos dos carroceiros em 12 meses após a vigência da lei.

Após identificados, devem ser oferecidas aos carroceiros uma alternativa para que ingressem no mercado de trabalho e substituição dos Veículos de Tração Animal (VTA) por outro meio de deslocamento, incluindo carrinhos como os utilizados por catadores de materiais recicláveis. No primeiro ano de vigência da lei devem ser substituídos 20% dos VTAs, até o terceiro ano, 60% e ao final do quinto ano, 100%.

O projeto ainda proíbe a circulação de carroças na Flores da Cunha e Frederico Ritter e também em outras vias, em horários a serem definidas pela Prefeitura, onde a velocidade máxima for superior a 40 km/h. Outro ponto do projeto é a proibição de condução para menores de 18 anos.

O vereador desta que a lei busca a proteção dos animais, “pois os mesmos que tracionam os veículos nas ruas da cidade são vítimas de maus-tratos e, em muitos casos, vivem situação análoga à escravidão”. Barbosa salienta ainda que a proposta também vai contribuir para acabar com o trabalho infantil e terminar com os transtornos no trânsito. O uso de cavalos só fica autorizado nos feriados de 7 e 20 de setembro e em eventos que cultivem as tradições gaúchas.

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