Projeto de Uilson Droppa cria sistema integrado de segurança escolar
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca estruturar uma política pública de segurança escolar com base na integração de ações e no uso de tecnologia
Cachoeirinha – O vereador Uilson Droppa apresentou na Câmara o Projeto de Lei do Legislativo 41/2026, que institui o sistema municipal integrado de segurança escolar. O projeto estabelece a criação de um sistema com foco em ações de prevenção, monitoramento e resposta a ocorrências nas instituições de ensino da rede pública municipal. A iniciativa prevê a integração de estruturas já existentes com novos instrumentos de segurança.
Entre as medidas previstas está a atuação da Patrulha Escolar da Guarda Municipal, além da instalação de dispositivos de alerta emergencial nas escolas. O texto também autoriza a instalação de totens de segurança equipados com botão de emergência, câmeras e comunicação direta com a central da Guarda Municipal.
O sistema poderá ser integrado ao videomonitoramento e ao cercamento eletrônico do município. A proposta também permite a adoção de outras tecnologias voltadas à segurança da comunidade escolar.
Os dispositivos de comunicação emergencial deverão possibilitar o acionamento imediato da Guarda Municipal em situações de risco, além do monitoramento por câmeras e da comunicação direta entre o local da ocorrência e a central de atendimento.
A implementação do sistema poderá ocorrer de forma gradual, conforme planejamento e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo. O texto prevê a possibilidade de priorização de escolas localizadas em áreas com maior incidência de ocorrências ou em situação de vulnerabilidade social.
A proposta também autoriza o Executivo a divulgar dados estatísticos sobre as ocorrências atendidas pelo sistema, com resguardo de informações sigilosas. Além disso, permite a celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições para viabilizar e ampliar as ações previstas.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca estruturar uma política pública de segurança escolar com base na integração de ações e no uso de tecnologia. O texto menciona que o município já conta com iniciativas na área, como Patrulha Escolar e sistemas de monitoramento, e que o projeto pretende organizar essas medidas em um sistema.
O vereador também cita a adoção de dispositivos semelhantes em outros municípios, como Flores da Cunha, onde equipamentos permitem comunicação direta com a Guarda Municipal em situações de emergência.
O projeto estabelece que a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os detalhes de aplicação da lei após eventual aprovação.
O sistema municipal integrado de segurança escolar poderá ser composto, entre outras ações e instrumentos, por:
- Atuação da Patrulha Escolar da Guarda Municipal
- Dispositivos de alerta emergencial nas instituições de ensino
- Instalação de totens de segurança equipados com botão de emergência, câmera e sistema de comunicação direta com a central da guarda municipal
- Integração com o sistema municipal de videomonitoramento e cercamento eletrônico
- Utilização de outras tecnologias ou medidas destinadas ao reforço da segurança da comunidade escolar
Os dispositivos de comunicação emergencial previstos no projeto deverão possibilitar:
- O acionamento imediato da central da Guarda Municipal em situações de emergência
- O monitoramento por meio de câmeras integradas ao sistema municipal de segurança
- A comunicação direta entre o local de acionamento e a central da Guarda Municipal
